Dupla Derrota

STF concluiu na semana que passou (29/06), o julgamento do Recurso Extraordinário ingressado pelo SINJUSC, em que se buscava a incorporação da URV aos vencimentos dos Servidores do Judiciário Catarinense. Vale lembrar que os demais judiciários já incorporaram a URV, que já tinha repercussão favorável no próprio STF.

O Ministro Barroso, Relator do RE 1092629, em decisão monocrática já havia negado seguimento ao RE interposto pelo Sindicato, e agora o plenário da Primeira Turma, por unanimidade, manteve a decisão denegatória e elevou a multa recursal antes fixada em 25% (vinte e cinco por cento).

Passamos para a história com essa triste perda bilionária; não bastasse isso, na mesma semana, outra ação também milionária, capitaneada pelo SINJUSC, foi negada no TJSC –  tratasse da Ação Rescisória, também conhecida como segunda ação Abelardo Firmino – Nessa, ainda cabe algum tipo de recurso.

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