Informes Atualizados

EXTINÇÃO DA VPNI

Processo nº 15365/2018, que trata da extinção da VPNI, é encaminhado à presidência do TJSC para que se manifeste sobre os documentos carreados aos autos.

O relator, Des. Carlos Adilson, deu 15 (quinze) dias para manifestação, devendo os autos voltarem conclusos após transcurso do prazo.

A ATJ também já se manifestou nos autos, requerendo novas diligências, as quais serão analisadas na sequência.

RECADASTRAMENTO

Secretaria da ATJ começou esta semana a recadastrar todos os filiados para que tenham acesso à área restrita, onde, inclusive, terão um local reservado para discutir os principais projetos da associação. Para ter acesso, basta estar filiado. O recadastramento está previsto para encerrar até dia 31 deste mês de julho.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Diante da elevação da contribuição previdenciária que atinge o percentual de 14% (quatorze por cento) neste ano, a ATJ, em conjunto com outras associações, ingressou com ADI contra os artigos 6°, 8° e 11º da Lei Complementar Estadual n° 662/2015, buscando a ilegalidade da indevida majoração.

Para os Servidores Federais, o STF concedeu liminar em decisão do Ministro Lewandowski, na ADI 5809, e suspendeu a elevação da contribuição previdenciária. Já, no Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça concedeu liminar contra a elevação da contribuição previdenciária.

Com a elevação para 14% e a retirada do auxílio alimentação que era pago extraordinariamente, o vencimento atual dos servidores ficou abaixo do ano passado, mesmo com a reposição de maio.

 

 

2 comentários em “Informes Atualizados”

    1. Laércio Bianchi

      Bom dia, Franciele!
      Estamos estudando fazer uma parceria coma AGEMED em conjunto com a AESC e o sindicato dos Oficiais de Justiça. No momento estamos aguardando informações sobre como se dará essa parceria, bem como, da viabilidade.
      De qualquer forma, até o final do ano, deveremos ter parceria com algum tipo de plano de saúde.

      Atenciosamente,

      Diretoria da ATJ

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