Equiparação entre Chefias

Na última sexta-feira (03), foi certificado o trânsito em julgado, no STJ, da ação do risco de vida dos Oficiais da Infância e Juventude e Assistentes Sociais.
Agora, os autos retornam ao TJSC e deve ascender ao STF por força do Recurso Extraordinário ingressado pelo Estado em 2016.
Como já há precedentes no mesmo sentido no STF, em breve estas duas categorias devem começar a receber esse benefício. Esse projeto foi feito pelo jurídico da diretoria que estava no Sinjusc de 2013 a 2016 e representa importante vitória para esses servidores.

Na última reunião entre TJSC e associações, juntamente com o Sindojus, pela ATJ em parceria com a AESC foi protocolado pedido para que o tribunal reveja os valores (DASU) dos chefes de Cartório, Chefes de Secretaria e outras chefias similares no primeiro grau, posto que há muita discrepância entre o primeiro o segundo graus nesses cargos. Enquanto no segundo grau há diretorias de uma única pessoa com DASU 8 – no primeiro grau as chefias estão com DASU 5 com sobrecarga de trabalho e comandando várias pessoas. Agora com o e-Proc, no primeiro grau, há aumento de responsabilidades, justificando assim essa equiparação com o segundo grau. Na reunião da semana passada a administração disse estar vendo com bons olhos esse pedido, pois boa parte dos chefes de cartório e chefes de secretaria são TJAs e Analistas.

O pedido da ATJ é que essas alterações, caso exitosas, tramitem junto com o projeto de transposição de nível, o qual está na presidência.

 

 

4 comentários em “Equiparação entre Chefias”

  1. Desculpe-me Laercio, mas isso aí é mancada. Se já está difícil ter orçamento para a elevação de nível dos tjas (vide última notícia), inserir o Dasu8 para chefes de cartório no mesmo projeto seria um tiro nos dois pés.
    Pode ser justo, mas não tem orçamento para isso tudo. Vai dificultar ainda mais a aprovação do projeto por conta do estudo de impacto financeiro.
    E os assessores que ganham 40% do Dasu3, menos 20% da gratificação de nível superior? Isso dá menos que a FG3 de distribuidor e tsi (com todo o respeito a estes cargos). No TJ o secretário jurídico é DASU9. Enfim, se for o resolver o problema de uma classe, que se resolva de todos. Mas aí esbarra na falta de orçamento, inclusive para o npcs.
    Vamos com calma, pessoal! Uma coisa de cada vez, sob pena de inviabilizar TUDO!

    1. Ola! Não se trata do mesmo projeto, sendo que cada qual corre em paralelo e, caso viável, acontecerá no devido tempo. No momento, a prioridade é, sem dúvida, a transposição da tabela dos TJAs. No caso das chefias, caso o projeto avance futuramente, os valores deverão ser compensados em outras fontes orçamentárias.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *