Conforme divulgado recentemente em nossa página, apresentamos abaixo a proposta que está sendo desenvolvida entre ATJ e TJSC sobre a transposição de nível.

No entanto, vale lembrar que é uma proposta que está ainda sendo analisada, podendo a versão final ser diferente desta, pois há outras em análise.

Para entendermos melhor a dinâmica, precisamos recordar de dois pontos importantes:

  • Hoje há um limitador contido no parágrafo 2º do art. 14 da LC 90/93, com a seguinte redação:

§2º O vencimento, acrescido da gratificação prevista neste artigo, não poderá ser superior ao nível 10 (dez), referência A, da tabela de vencimentos criada por esta Lei Complementar.

O novo projeto prevê a quebra desse limitar, permitindo a transposição.

  • A gratificação para quem tem nível superior, segundo a tabela de vencimentos do TJSC, é de 20% para a maioria dos servidores, equivalendo a R$ 735,05.

Assim, somando-se esse valor (735,05) com o valor do nível/referência 7A (3.675,25), teremos R$ 4.410,30, valor esse muito próximo daquele contido no nível/referência 8D (R$ 4.424,63).

Resumindo, quem está iniciando como TJA, com nível superior, tem acrescido em seus vencimentos, 20%, equivalendo seus vencimentos ao nível 8D, isto é, 14 referências acima do nível 7A, ou seja, R$ 4.424,62.

Partindo desse raciocínio, quem está no nível/referência 7B, pelo projeto, deverá estar também 14 referências acima desse nível, equivalendo aos valores do nível/referência 8E.

Veja na prática como ficariam as novas gratificações na primeira etapa do projeto:

 

 

13 comentários em “”

  1. Boa tarde, Laércio!
    Primeiro, gostaria de agradecer por todo o seu empenho e da ATJ neste projeto, tão importante para nós TJAS.
    Por favor, poderia esclarecê-lo um pouco mais? Por exemplo, o TJA que está na letra 8-D iria automaticamente para a referência 9-G e ainda receberia a nova gratificação, ou irá continuar na letra 8-D, mas receberia apenas a nova gratificação (que é a diferença pra letra 9-G)?
    Obrigado!

    1. Bom dia, Ricardo!

      Nessa primeira etapa não há previsão de passagem automática, mas sim o recebimento da gratificação com a permanência na atual referência. Lembrando que a gratificação vai para a aposentadoria. Apenas numa segunda etapa haveria a equiparação completa.

    1. Bom dia, Adam! A sistemática é pegar a referência em que está atualmente e jogar 14 referências adiante. A diferença entre uma e outra é o valor da gratificação.

  2. Fatima A.Sartor Savi Mondo

    E quem está em final de carreira, e não tem nível superior em direito, mas tem em Tecnologia de Processos Gerenciais, com VPNI,,,,

  3. Miguel Angelo Raymundi Filho

    Boa tarde.
    No caso dos assessores 1 que recebem 40% do Dasu 3, nós somente receberemos a diferença da gratificação, nos moldes que é feito hoje?

    1. Prezado Miguel:

      Como há quebra do limitador, o projeto não deverá trazer prejuízo para o servidor. Em todo caso, vamos aguardar o posicionamento da DGP.

      Abraço e bom final de semana!

  4. Leci Henn Fernandes

    Parabéns ATJ!

    Como está sendo tratado a situação dos TJAs que ocupam cargo privativo de nível superior, como os assessores de gabinete? Não recebo gratificação de nível superior, apenas os 40% do Dasu-3.

    1. Oi Fátima!

      Vamos deixar o projeto amadurecer mais um pouco nesses detalhes e te respondo com mais segurança.

      Abraço e bom final de semana!

  5. André Henrique de Almeida

    Se esta é a primeira etapa, quais serão as próximas? Está meio nebuloso ainda…
    Se não há nada definido, qual é a intenção?
    Att.

    1. Prezado André:

      Estamos apenas mantendo nossos filiados atualizados. O projeto em andamento vai até próximo a metade da tabela de nível superior. A próxima etapa seria a equiparação total.

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