STF ASSEGURA O RISCO DE VIDA

 

Na data de ontem, 6 de setembro, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, assegurou o pagamento do Risco de Vida aos Oficiais da Infância e Juventude e Assistentes Sociais do Poder Judiciário Catarinense.

Agora, com a negativa de seguimento do Recurso Extraordinário ingressado pelo Estado de Santa Catarina, tanto os Oficiais da Infância e Juventude, quanto as Assistentes Sociais, praticamente adquiriram o direito ao recebimento dos valores do risco de vida.

Por equivoco, os autos haviam sido remetidos do STJ para o TJSC. No entanto, com a intervenção da Associação ACOIJ, os autos foram encaminhados ao STJ em 28/08 e em seguida ao STF, culminando agora com o julgamento final.

Esse processo foi iniciado numa parceria entre a diretoria anterior do Sinjusc (2013/216) e as associações interessadas, finalizando agora com pleno êxito.

Parabéns a diretoria da ACAIJ, que fizeram requerimento de audiência e entregaram memoriais, ações estas que podem fazer enorme diferença nas decisões nos tribunais superiores.

No caso da VPNI, que coincidentemente está também com o Ministro Alexandre de Moraes, numa de nossas visitas, acompanhado de outras associações, com a entrega de documentos e uma boa conversa, conseguimos, pelo menos para os aposentados, garantir liminarmente o recebimento do benefício.

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