VPNI no STF

Na data de hoje, (12/09) a ATJ, AESC, por seus presidentes Laércio e Mauri e a ACAPEJE, por seu vice-presidente Mauri, foram recebidos pelo Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal.

Em pauta, o pedido de suspensão da liminar proferida na ADI 5441, que determinou a suspensão dos pagamentos das verbas recebidas pelos Servidores a título de VPNI.

Na audiência anterior, em que o Ministro Alexandre de Moraes nos atendeu no início do ano, foi proferida decisão suspendendo a decisão liminar aos aposentados até a data de sua decisão.

Após uma ampla explanação, enfatizamos a necessidade da suspensão daquela decisão até o julgamento definitivo da ADI 5441, pelo plenário da Suprema Corte.

Pelo presidente da ATJ, foi feito a entrega da folha de pagamento de agosto de 2018, mostrando o impacto da revogação da VPNI, em um dos vencimentos mais baixos da federação, pelo menos no tocante aos TJAs.

Em resposta, o Ministro Alexandre, comovido pela situação, informou que irá analisar os autos e em breve irá encaminhar para decisão.

Ainda, estaremos encaminhando esta semana, a pedido do próprio Ministro, o número de atingidos pela decisão liminar, para embasar melhor a decisão.

Destacamos a importância dessas visitas, pois o desconhecimento da real situação dos servidores do Poder Judiciário Catarinense, poderia levar a uma decisão em desacordo com a realidade vivenciada pelos servidores.

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