Plantões e Cia

Plantões Judiciais

Considerando que não há normatização disciplinando em detalhes o funcionamento dos plantões, especialmente nas comarcas maiores, onde ocorrem as audiências regionais, o cumprimento do plantão por um único servidor acarreta uma sobrecarga, visto que com frequência há ocorrências simultâneas.

Entre as propostas colhidas, está a remuneração desses plantões, para os que optarem por esse tipo de compensação, bem assim, a possibilidade de o juiz plantonista contar com seu assessor em alguns casos.

A proposta completa será protocolizada no TJ no decorrer da semana.

Segundo a presidência, uma proposta semelhante também foi apresentada pela comarca de Joinville. Nesse sentido, as duas propostas serão anexadas e encaminhadas ao Conselho do TJSC, que é quem tem competência para normatizar a matéria.

Houve consenso por parte da administração de que se deve padronizar o tema.

As associações darão o apoio necessário durante a tramitação.

Segundo Assessor

Diante do anuncio vinculado na mídia pela direção de SINJUSC de possível impetração de mandado de segurança, aguarda-se a concretização, ou não, para então se deliberar sobre o assunto. De qualquer maneira, a administração do Tribunal segue uma ordem de prioridades nos gastos desse final de ano.

Venda de Férias e Licenças

Previsão apenas para Final de ano, com possibilidade de ser em novembro.

Como houve a venda de 12 dias recentemente, o pedido é para que se dê a opção de venda dos outros 18 dias, para assim fechar o período de um mês completo.

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