No Limite

Projeto dos TJAs fica suspenso temporariamente.

No encontro desta quarta-feira (14), mesmo com dados de repercussão parcialmente já definidos, não se chegou a uma solução definitiva sobre a formatação possível.

O impacto do reajuste de 16% para os ministros do STF respingará em toda a magistratura nacional.

No judiciário catarinense temos em torno de 500 magistrados ativos e calcula-se que temos mais de 200 inativos, conforme dados (não oficiais) colhidos no próprio TJSC.

O auxílio-moradia que deverá ser cortado (sem data para acontecer) em troca desse reajuste, hoje atinge somente os magistrados ativos, mas os 16% atingirá ativos e inativos com forte impacto no orçamento do judiciário.

O presidente Temer tem até dia 28 para sancionar ou vetar o aumento.

Sem essa definição não será possível definir a formatação ideal para o projeto.

Em outro sentido, outros projetos prioritários estão sendo finalizados, como o novo regimento de custas que deverá entrar em vigor no início do ano.

O outro projeto prioritário, que tratava das diligências dos Oficiais de Justiça também foi abortado temporariamente, aguardando inclusive definição de quem representará a categoria depois do processo movido pelo Sinjusc contra o Sindojus.

A boa notícia é que a arrecadação tem subidos nos últimos três meses com tendência a se manter nesse ritmo.

Também já está incluído no orçamento do ano que vem o reajuste da data-base, que será pago independente de solicitação.

Após o dia 28 definiremos junto com a administração sobre o que será possível avançar no tocante ao projeto dos TJAs.

7 comentários em “No Limite”

  1. Então aquele alarde todo da quase certa implantação do nível superior dos TJAs era pura ficção como todos os outros projetos.
    Aguardar a aprovação do projeto dos 200 comissionados como condição para depois aprovar o projeto do nível superior dos TJAs foi uma manobra tão óbvia que até cego enxergava.

    1. Olá! Tudo continua tramitando normalmente, apenas está um pouco mais moroso do que o previsto, mas os obstáculos estão aí para serem vencidos com persistência e dedicação.

  2. Felipe Henrique Gerber

    Bom Dia!! Hoje estou aposentado como TJA. Comarca de Bom Retiro. Mas tenho muitos dias de plantão não gozados por imperiosa necessidade de serviços. Tenho direito a cobrar esses plantões judicialmente??

    1. Bom dia, Felipe!
      A legislação prevê a indenização de férias e licenças apenas.
      Porém passarei ao nossos jurídico para ver a possibilidade de ação de cobrança nesse caso e te retornaremos.

      1. Bom dia, Felipe!

        A ação de cobrança é possível, desde que se possa comprovar esses créditos. Acredito que uma certidão do juiz ou da secretaria indicando os parâmetros seria interessante nesse caso.

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