Projeto dos TJAs fica suspenso temporariamente.
No encontro desta quarta-feira (14), mesmo com dados de repercussão parcialmente já definidos, não se chegou a uma solução definitiva sobre a formatação possível.
O impacto do reajuste de 16% para os ministros do STF respingará em toda a magistratura nacional.
No judiciário catarinense temos em torno de 500 magistrados ativos e calcula-se que temos mais de 200 inativos, conforme dados (não oficiais) colhidos no próprio TJSC.
O auxílio-moradia que deverá ser cortado (sem data para acontecer) em troca desse reajuste, hoje atinge somente os magistrados ativos, mas os 16% atingirá ativos e inativos com forte impacto no orçamento do judiciário.
O presidente Temer tem até dia 28 para sancionar ou vetar o aumento.
Sem essa definição não será possível definir a formatação ideal para o projeto.
Em outro sentido, outros projetos prioritários estão sendo finalizados, como o novo regimento de custas que deverá entrar em vigor no início do ano.
O outro projeto prioritário, que tratava das diligências dos Oficiais de Justiça também foi abortado temporariamente, aguardando inclusive definição de quem representará a categoria depois do processo movido pelo Sinjusc contra o Sindojus.
A boa notícia é que a arrecadação tem subidos nos últimos três meses com tendência a se manter nesse ritmo.
Também já está incluído no orçamento do ano que vem o reajuste da data-base, que será pago independente de solicitação.
Após o dia 28 definiremos junto com a administração sobre o que será possível avançar no tocante ao projeto dos TJAs.
Então aquele alarde todo da quase certa implantação do nível superior dos TJAs era pura ficção como todos os outros projetos.
Aguardar a aprovação do projeto dos 200 comissionados como condição para depois aprovar o projeto do nível superior dos TJAs foi uma manobra tão óbvia que até cego enxergava.
Olá! Tudo continua tramitando normalmente, apenas está um pouco mais moroso do que o previsto, mas os obstáculos estão aí para serem vencidos com persistência e dedicação.
e as outras pautas?
Olá! Não entendi o questionamento, teria algum específica? A dos plantões está em tramite e deverá ter solução logo.
Bom Dia!! Hoje estou aposentado como TJA. Comarca de Bom Retiro. Mas tenho muitos dias de plantão não gozados por imperiosa necessidade de serviços. Tenho direito a cobrar esses plantões judicialmente??
Bom dia, Felipe!
A legislação prevê a indenização de férias e licenças apenas.
Porém passarei ao nossos jurídico para ver a possibilidade de ação de cobrança nesse caso e te retornaremos.
Bom dia, Felipe!
A ação de cobrança é possível, desde que se possa comprovar esses créditos. Acredito que uma certidão do juiz ou da secretaria indicando os parâmetros seria interessante nesse caso.