Semana de agenda cheia

A Direção da ATJ, AESC, ACAPEJE, ACOJ e ACOIJ em reunião na Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, deliberaram com aquela Direção os seguintes assuntos de interesse dos servidores:

PROJETOS DA ATJ

Na primeira quinzena de fevereiro deverá ser dado impulso no documento que visa a equiparação de nível para os TJA. A ideia é avançar naquilo que é possível nesse primeiro momento, mesmo que seja necessário fatiar o projeto.

PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES

Aos que preencheram os requisitos para promoções até dezembro de 2018, a Administração do Tribunal de Justiça fará os respectivos pagamentos no mês de março de 2.018.

PAGAMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO

Não há previsão de pagamento até esta data, na forma indenizada, de férias e licença-prêmio aos Servidores. (Lei 17406/17)

REMOÇÕES

Sobre a agilidade para cumprimento dos prazos de remoções a pedido dos interessados, o Diretor da DGP afirmou que cumprirá rigorosamente os prazos para que as remoções atendam os interesses dos Servidores e da Administração.

Fomos informados que a maioria das remoções não teve candidatos habilitados e a chamada dos aprovados no concurso deverá ocorrer com brevidade.

Para o último concurso está sendo observada a Lei 658/15 que prioriza o preenchimento de vagas primeiramente por remoção.

Para o preenchimento de vagas derivadas do Edital de Concurso Público 34/14 cujo prazo expira em abril deste ano, o critério é a chamada de aprovados em concurso e após a remoção. (Lei 366/14)

PROMOÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO

Em face do ocorrido recentemente em que houve reconhecimento de curso em relação às atividades do Servidor antes do indeferimento do procedimento, pedimos ao Sr. Diretor que houvesse formalização de uma notificação prévia ao Servidor antes de eventual indeferimento.

Em resposta o Diretor informou que deve constar no requerimento inicial de promoção por aperfeiçoamento a exposição de motivos de que o curso realizado tem relação com as atribuições do cargo do requerente.

BANCO DE HORAS DE CURSOS PARA PROMOÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO

Sobre o banco de horas para aproveitamento de curso com carga horária menor do que o estipulado para o respectivo cargo, o Diretor informou que há um procedimento na Presidência analisando o caso e que, eventual aprovação dependerá de envio de projeto de lei a ALESC – o projeto prevê validação de cursos a partir de 8 horas.

REUNIÃO COM O DEPUTADO ALBA, QUE FOI O SERVIDOR DO JUDICIÁRIO QUE OBTEVE A MAIOR VOTAÇÃO EM 2018

Nesta mesma data em reunião com o Deputado Alba, houve a reiteração do compromisso assumido para representar os Servidores do Judiciário e acompanhar/apoiar a pauta de reivindicações das Associações perante a Administração do Tribunal e enfatizou que se fará presente em todas as reuniões com a Presidência do Tribunal em que houver a participação das Associações.

AUDIÊNCIA COM A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A Presidência do Tribunal de Justiça deverá receber os Representantes da ATJ, ACAPEJE, AESC, ACOIJ e ACOJ, na primeira semana do mês de fevereiro/19, comitiva acompanhada do Deputado Alba, Servidor do Judiciário que obteve a maior votação para a Casa Legislativa.

Todos os itens acima e outros de interesses da categoria e dos aposentados serão objetos de deliberação diretamente com o Presidente Colaço.

Em abril, a presidência deverá anunciar uma reunião com todas as associações para anunciar a data-base e o andamento de todos os projetos das associações.

Estamos convictos de que em 2019 será um ano muito proveitoso para os servidores, com boas expectativas inclusive para o cenário econômico do país.

8 comentários em “Semana de agenda cheia”

  1. Olá, boa tarde.

    Em relação às promoções por aperfeiçoamento que foram indeferidas indevidamente antes da mudança em 2013 alguma notícia?

    1. Prezada:

      A ação que estava em andamento é de titularidade do SINJUSC, sendo a atual diretoria responsável pelo acompanhamento e possíveis recursos. No entanto, pelas informações que temos, a ação não teve êxito quando do julgada no TJSC. Não temos notícias se houve recurso.
      Sugerimos entrar em contato com o jurídico do Sinjusc para uma resposta mais exata.

    1. Boa tarde!

      Esse assunto será tratado diretamente com o Des. Collaço na semana que vem.
      Favor nos retornar no final da semana que vem.

  2. Olá, boa tarde.

    Pergunto porque em agosto passado em uma nota aqui no site foi publicado o seguinte:

    “O Mandado de Segurança nº 9116831-13.2015.8.24.0000 que embora favorável já em 2015, só foi julgado em definitivo agora, devolveu aos servidores as promoções indeferidas de forma irregular, posto que na época não poderiam ter sido aplicadas as Resoluções de 2013 e 2014 de forma retroativa, mesmo com evidências de que boa parte dos cursos feitos através de sites da internet eram de qualidade duvidosa.

    Esse mandado de segurança foi impetrado na gestão passada do sindicato (2013-2016) e nos remete a um dos melhores núcleos jurídicos que o SINJUSC já teve e no qual temos orgulho de ter participado.

    Desde 2014 já tínhamos dois advogados permanentes no sindicato e um núcleo jurídico de apoio com cinco pessoas com dedicação exclusiva.”

    Att, Talyta

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