AGENDA DO DIA 07/05 – VPNI – STF

Nesta terça (7/5) a Assessoria Jurídica da ATJ, AESC, ACOIJ e ACAPEJE e respectivos representantes, estiveram em audiências no Supremo Tribunal Federal.

15:00 – Audiência com Márcio Antônio Boscaro, Juiz Auxiliar do Ministro Dias Toffoli, para o qual foram entregues memoriais com destaques dos pontos principais. Segundo Boscaro, o STF tem julgamentos amanhã pela manhã (8/5) e a ADI 5441 deve ser julgada na pauta que inicia às 14h. Há ainda a possibilidade de que o julgamento fique para a quinta-feira (09/05), quando a pauta, segundo ele, está ‘mais leve’.

15:45 – Audiência com Renata Saraiva de Oliveira Verano, Chefe de Gabinete do Ministro Barroso. Nessa audiência, apresentamos memoriais e amplo esclarecimento sobre os precedentes, bem assim, enfatizamos o caos social que poderá advir em eventual procedência da ADI 5441. Renata informou que ao final da tarde conversararia com o Ministro levando nossos memoriais.

16:30 – Audiência com Maria das Graças Pereira, Oficial de Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski. Foram entregues os memoriais e esclarecemos detalhadamente a inexistência de efeitos financeiros retroativos à data da Lei 15.138/10, bem assim, os precedentes a nosso favor, o número de servidores atingidos e a situação social.

17:00 – Audiência e entrega de memoriais à Assessoria do Ministro Edson Fachin, quando enfatizamos a situação com os devidos esclarecimentos, precedentes a nosso favor e situação social.

Amanhã, 08 de maio, seremos atendidos pessoalmente pelo Ministro Luiz Fux.

Estamos realizando todas as providências necessárias, detalhando todos os precedentes a nosso favor, a questão social e a inexistência de efeitos financeiros pretéritos à Lei 15.138/15 e a inaplicabilidade de entendimento diverso que impeça a incorporação da VPNI no patrimônio financeiro dos servidores.

Também foi ressaltado pelo presidente da AESC, Mauri Raul Costa, que a redação da Lei da VPNI é cópia de artigos da Constituição do Estado de São Paulo, que continua em vigor atualmente.

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