Nova Previdência

Projeto da nova previdência começa a se movimentar na ALESC.

Projeto de Lei Complementar nº 33.5/2019 – que “Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências” e

Projeto de Proposta de Emenda Constitucional nº 13.3/2019 – que “Altera o sistema de previdência social e estabelece outras providências.”

Logo antes da pandemia, as associações e o sindojus fizeram contato com as lideranças partidária, dando enfoque em vários temas, como a questão da transição, por exemplo, que é um diferencial importante para quem está no meio da estra rumo a aposentadoria.

Publicaremos ainda essa semana as propostas apresentadas até aqui.

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