Decisões Judiciais Favoráveis

Jurídico da ATJ conseguiu algumas decisões importantes nos últimos dias.

A primeira diz respeito aos empréstimos consignados, em que se conseguiu liminar impedindo descontos acima de 40%. Nesse passo, seguindo orientação majoritária aqui no Estado de Santa Catarina, o judiciário tem entendido como indevidos descontos acima do limite legal, mandando suspender os excedentes em folha de pagamento.

A segunda diz respeito à confirmação de Mandado de Segurança, impetrado em favor de servidora, que impediu que o Tribunal descontasse valores recebidos de boa-fé. No caso em tela, caso não tivéssemos tido sucesso, a servidora teria que devolver mais de meio milhão de reais.

A ATJ está sempre atuante em favor dos servidores.

2 comentários em “Decisões Judiciais Favoráveis”

  1. ISABEL CHRISTINA RAITZ PUEL

    GOSTARIA DE SABER SE A ATJSC CONTINUA COM O REQUERIMENTO DE ELEVAÇÃO PARA NIVEL SUPERIOR DOS TECNICOS JUDICIÁRIOS. EXECUTO AS MESMA ATIVIDADES QUE OS ANALISTAS DO MEU SETOR E RECEBO UM VENCIMENTO MUITO INFERIOR, ISTO É INJUSTO. NÃO HÁ DIFERENCIAÇÃO NAS ATIVIDADES EXECUTADAS, MAS GANHAMOS MENOS.

    1. Laércio Bianchi

      Prezada Isabel:

      O Requerimento encontra-se na presidência já com alguns estudos iniciados na administração passada. No entanto, em virtude do momento atípico em função da pandemia, o projeto encontra-se parado aguardando a situação se normalizar.

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