VPNI e as repercussões

Por 8 x 2 o STF considerou inconstitucional a VPNI, pelo menos em parte, na votação que se encerrou ontem às 23h59.

Votaram favoravelmente aos servidores os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, tendo chamado a atenção em especial o voto da Ministra Carmen Lúcia, que aparentemente votou contra seu próprio entendimento em processos semelhantes.

Do julgamento cabem embargos e outras medidas que serão estudadas.

Não há notícias se o TJSC pretende cumprir a decisão antes de encerrados todos os recursos. De qualquer forma, pela legislação, teria que esperar a comunicação com o teor da decisão para ver o alcance, levando em conta que cada um de nós já tem um processo administrativo com os cálculos da retirada da VPNI. Nesse sentido, caso as coisas permaneçam conforme o julgamento, seremos intimados para defesa no prazo de 10 dias.

Não bastasse esse imbróglio todo, a notícia de ameaça de greve por parte do SINJUSC não parece ter vindo em boa hora, apesar das boas intenções, considerando a reação imediata do próprio TJSC, da imprensa e também da OAB/SC.

NSC: https://bit.ly/3259xM7

OAB/SC: https://bit.ly/3iQyDVT

Medidas como essa precisam ser muito bem pensadas e tomas somente após ouvir a Categoria, pois não se tem visto nas redes dos servidores quase nenhum apoio à uma greve nesse momento.

Nesses tempos de angustia e aflição, quando grande parte da população está sem emprego e passando fome, certamente não teríamos nenhum apoio à um movimento paredista. Ademais, precisamos manter um bom relacionamento com a administração do Tribunal de Justiça para que o interesse de todos seja preservado.

4 comentários em “VPNI e as repercussões”

  1. Concordo plenamente, estamos passando por um momento muito delicado, inclusive de cortes orçamentários, imagina uma greve agora, seria arriscar muito, não é realmente um bom momento para isso.

    1. Laércio Raimundo Bianchi

      Bom dia, Sérgio!
      Tudo vai depender da modulação que for dada à decisão do STF. Pela decisão até aqui, dependendo da época em que o servidor se aposentou, haverá a perda sim.
      No entanto, antes de cortar, o TJ terá que oportunizar e ampla defesa e o contraditório através de processo administrativo.
      Por enquanto, o melhor é aguardar para ver o desfecho final no STF quanto à modulação e embargos.

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