STF: PEDIDO DA ATJ É ATENDIDO PELO MINISTRO GILMAR MENDES

STF: PEDIDO DA ATJ É ATENDIDO PELO MINISTRO GILMAR MENDES E PASSAMOS A INTEGRAR A ADI 6547 NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE NA DEFESA DO AUXÍLIO-SAUDE.

Nesta data, foi publicada a decisão do Ministro Gilmar Mendes, deferindo o nosso ingresso na ADI 6547 impetrada pela PGR que pede a declaração de inconstitucionalidade da LC 606 que instituiu o auxílio-saúde.
Em seguida faremos petição fundamentada e entrega de memorias para esclarecimento de que os servidores e servidoras não recebem subsídios, afirmou Laercio, Presidente da ATJ.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.