Notícias em foco

Durante a última quarta e quinta-feira, representantes das associações e do Sindojus diligenciaram junto ao Tribunal de Justiça na busca por soluções relativas aos interesses dos servidores, notadamente pelos percalços monetários causadas em âmbito nacional pela pandemia.

Por parte da ATJ, os membros da diretoria, Laércio R. Bianchi e Antônio Carlos Filomeno Machado, visitaram autoridades do poder judiciário, dialogando e apresentando soluções viáveis para resolver várias das situações.

Ressalta-se que muitas das sugestões apresentadas vieram de colegas do próprio judiciário, com base em entendimentos já consagrados.

Das visitas, foi feito um requerimento conjunto que sintetizamos a seguir:

  • Face ao novo conceito de remuneração para fins indenizatórios, adotado pelo Órgão Especial do TJSC, conforme publicação no diário da Justiça n. 3433, de 20 de novembro de 2020, em requerimento formulado pela AMC, requeremos que o mesmo entendimento seja aplicado aos servidores, de forma retroativa, para recalcular a diferença sobre verbas já pagas.
  • Considerando que alguns estados tem relativizado os Efeitos da Lei Complementar 173/2000, afastando sua aplicabilidade no âmbito estadual, como por exemplo: (1034474-20.2020.8.26.0053 – Ação Civil Pública Cível do Estado de São Paulo) que assim entendeu: que o reconhecimento de direitos adquiridos pelo decurso do tempo aos servidores, previstos em lei, como são os tempos para quinquênio, sexta-parte e outras vantagens pessoais, não são aumento salarial, reajuste ou adequação de remuneração de servidor, não se subsumindo ao disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020.
  • Nesse passo, requereu-se que o mesmo entendimento seja aplicado aqui em Santa Catarina – nesse ponto, já há concordância por parte de alguns dos membros da administração.
  • Considerando ainda, que o mesmo entendimento pode ser aplicado no que se refere aos reajustes da data-base do ano de 2020, bem assim, no ano vindouro de 2021, tendo em vista que em havendo recursos disponíveis, os percentuais apurados podem ser liquidados de forma parcelada durante o ano de 2021, assim como se fez épocas passadas recentes, quando esse Tribunal de Justiça, em função da crise dos anos 2015 e 2016, parcelou e data-base do período de forma retroativa, sem prejuízo aos servidores.
  • Nesse passo, a recomposição poderá ser feita no primeiro semestre, relativo ao ano de 2020 e no segundo semestre, relativo ao ano de 2021.
  • Ainda, em referência à legislação que trata dos empréstimos consignados, faremos uma matéria em breve sobre o assunto que também foi aventado na semana.

2 comentários em “Notícias em foco”

  1. THIAGO JOSÉ VOLPATO

    Boa Tarde Laercio e demais integrantes da ATJ.

    Pergunto se existe algo de concreto acerca da possível quebra do limitador? Tal pergunta é necessária , tendo em vista que muitos servidores alcançaram o fim da tabela salarial e os valores decorrentes de VPNI estão sendo compensados com os valores decorrentes da gratificação de nível superior.

    No meu caso, estou com o salário congelado a 3 anos. Assim, como eu, conheço diversos servidores, que alcançaram o fim da tabela por meio de promoção de aperfeiçoamento e agora tem , DE FATO, seus salários congelados!

    Isso é, sem dúvida alguma, uma terrível desvalorização e desmotivação do servidor.

    1. Bom dia, Thiago!

      Existem duas propostas para essa questão da quebra do limitador, a primeira é a da ATJ que já tramita faz algum tempo e, nesse caso, a quebra do limitador se refere a apenas ao do art. 14 da Lei Complementar 90/93.
      Existe uma outra proposta aventada na época da campanha sindical que quer quebrar todos os limitadores, mas essa parece ser bem mais difícil, até porque o nível superior não tem para onde ir além do nível máximo.
      De qualquer forma, a quebra do limitador não é a única maneira de adentrar no nível superior e justamente falamos sobre isso com o Des. Blasi na semana passada. O que precisamos é torcer para que o próximo ano se inicie com a economia em alta para que possamos retomar esse projeto que se encontra hoje parado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *