Averbação de licença-prêmio

Nesta quarta, (24), o Presidente do Tribunal de Justiça deferiu a averbação dos períodos aquisitivos de licença-prêmio a magistrados e servidores ocupantes de cargos efetivos.

Porém, restou vedada qualquer possibilidade de fruição ou eventual indenização até 31 de dezembro de 2021.

A decisão foi proferida nos autos de processo administrativo SEI 0042539-44.2020.8.24.0710, proposto pela AMC.

No mês de novembro de 2020, a AESC, ATJ, SINDOJUS E ACOIJ, em requerimento conjunto também firmaram o mesmo pedido.
Acesse o documento: REQUERIMENTO_CONJUNTO0001-2B

4 comentários em “Averbação de licença-prêmio”

    1. Boa tarde, Thayná!

      Em relação ao adicional por tempo de serviços, temos o requerimento que ainda está em análise, mas cremos que deve seguir no mesmo sentido.

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