VPNI – Novas movimentações

VPNI – Encerrada a votação dos embargos com um placar de 8 a 3, conforme abaixo:

O relatório com a possível modulação deve sair em dez dias.

Os procuradores estudam novos recursos, o que deve prolongar uma decisão definitiva na esfera judicial, cabendo posteriormente, pelo menos em tese, recursos na esfera administrativa.

Vamos continuar acompanhando o desfecho desse procedimento e continuaremos mantendo nossos servidores informados.

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