Limbo

Considerando as várias indagações dos nossos associados referentes à temas como promoções, licenças, vendas de férias e data-base, no momento não temos uma definição frente a atual posição do nossos TCE que está entendendo, conforme várias decisões, pela vedação, em respeito à Lei Complementar 173/2020, a qual, a princípio vigorará até o final desse ano.

Em resumo, precisamos que haja definições do alcance da referida Lei Complementar para que todos os demais benefícios sejam resolvidos.

4 comentários em “Limbo”

    1. Laércio Bianchi

      Boa noite, Júlia!

      Até o momento não há previsão de reajuste para esse ano.
      Estamos trabalhando para que ele seja concedido em momento futuro, com efeitos retroativos.
      Acredito que na próxima semana teremos mais informações sobre o assunto na página da atj.

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