LIMBO II

Muitos questionamentos tem aportados nos e-mails da ATJ nas últimas semanas, a grande maioria questionando sobre a data-base, venda de férias e licenças, promoções, etc.

Apesar de algumas promessas de algumas entidades de que já haveria alguma coisa alinhavada em relação à data-base, a verdade é que por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021 – https://bityli.com/7o8mi

Nesse sentido, estamos num limbo, dependentes de que apareça algum entendimento diferente, especialmente por parte no nosso TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apesar de até o momento ter se manifestado contrário aos reajustes, em fevereiro deste ano reajustou os vencimentos dos próprios servidores.

Em relação à venda de férias e licenças, deveremos ter um posicionamento liberando a venda ainda esta semana.

Nós da ATJ estamos trabalhando na busca de uma solução, inclusive de um plano “b, mas ainda é muito cedo para afirmarmos qualquer coisa que possa criar expectativa nos servidores.

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