Vitória importante para nossos associados

Em requerimento formulado pela  ATJ (Associação dos TJAS´s), AESC (Associação dos Analistas Jurídicos), ACOIJ (Associação dos Oficiais da Infância) e SINDOJUS (Sindicato dos Oficiais de Justiça), a Presidência do Tribunal de Justiça deferiu a reivindicação para incluir na base de cálculos de férias e licença-prêmio, as seguintes verbas:

– Gratificação de diligências (Oficiais de Justiça, Comissários e Oficiais da Infância).

– Abono de permanência e

– Auxílio-creche.

Os valores pretéritos devem ser pagos, porquanto integra o requerimento e há determinação para análise de repercussão financeira.

A decisão também atinge os aposentados e os valores retroativos devem ser pagos, esperamos que com brevidade.

Entendemos ser uma grande vitória em prol de todos, graças aos trabalhos incansáveis das Associações e Sindojus.

Acesse o parecer e decisão extraída do processo administrativo SEI 0001079-43.2021.8.24.0710. ParecerBaixar

11 comentários em “Vitória importante para nossos associados”

    1. Bom dia, Júlia!

      Ainda não temos essa informação, mas acreditamos que não dê tempo em virtude de que alguns cálculos demandes mais mão de obra em virtude de reflexos, e a folha começa a fechar no dia 5 de julho.

    1. Boa noite, Jaqueline!
      Ainda não temos essa informação, mas acreditamos que não dê tempo em virtude de que alguns cálculos demandes mais mão de obra em virtude de reflexos, e a folha começa a fechar no dia 5 de julho.

    1. Laércio Bianchi

      Bom dia! Essas diferenças ainda serão calculadas e pagas em um outro processo, mas os cálculos ainda não foram concluídos. Acredito que a decisão sobre o corte ou não dos vencimentos esteja em primeiro plano para a DGP nesse momento, motivo que tenha segurado a demanda um pouco.

    1. Laércio Bianchi

      Bom dia! O Tribunal está avaliando porque nos últimos dias saiu uma orientação do CNJ sobre esse tema que precisa ser analisada antes.

        1. Oi, Janne! Hoje qualquer direito é ameaçado pelo CNJ, que na prática é comandado pelo STF. Na prática, as normas editadas pelo CNJ recentemente deixam a administração amarada para algumas coisas. De qualquer forma, essa semana deveremos postar uma matéria na página da ATJ sobre a decisão que será dada a essa sua indagação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *