VPNI Novos rumos

Com o fim do julgamento da VPNI do Supremo Tribunal Federal, em breve a administração do tribunal deve ser informada para iniciar o cumprimento da decisão, notificando os servidores.

Aos servidores, ainda é possibilitado percorrer um longo caminho, em primeiro lugar, na via administrativa e, caso necessário, mais à frente, na via judicial.

Cabe esclarecer que isso é possível, considerando que muitas das teses defensivas não foram analisadas pelo STF, podendo agora serem questionadas nas demais vias.

A ATJSC, por seu turno, vai aguardar a audiência com a presidência, que deve ocorrer ainda nessa semana, para então se posicionar sobre o assunto.

2 comentários em “VPNI Novos rumos”

  1. Boa noite.
    E os processos de requisição da VPNI que estão sobrestados para àqueles que se encontram dentro da constitucionalidade ? Há possibilidade de pagamento parcial do período aquisitivo até a entrada da EC 103/2019? Alguma notícia de até quando ficarão neste estado? Obrigado

    1. Com a publicação do trânsito em julgado da decisão do STF sobre a VPNI na data de hoje, o tribunal aguarda a notificação para entender com precisão a abrangência do julgado para então se manifestar.

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