Audiência com a Presidência do Tribunal de Justiça

Nesta data (22/09) a AESC, ATJ, ACOIJ, ACAPEJE e SINDOJUS tiveram audiência com a Presidência do TJ através de sua assessoria.

Na oportunidade foram tratados dos seguintes assuntos de interesse de todos:

VPNI – Processo administrativo – Cumprimento da decisão.

– A Presidência ao receber a intimação do trânsito em julgado da decisão proferida no STF cumprirá observando as formalidades legais e o contraditório.

Obs.: Foi certificado nesta data o trânsito em julgado da ADI 5441 (lei 15138).

ATJ e AESC, através de seus respectivos jurídicos prestarão assistência com a elaboração de defesa e medidas judiciais a todos os seus filiados – o detalhes serão publicados ainda esta semana..

DATA-BASE DE 2020.

A data-base em face da liminar concedida às Associações em Mandado de Segurança Coletivo aguardará a decisão final.

DATA-BASE DE 2021.

Reiteramos pedido de pagamento da data-base de 2021 em janeiro de 2022, final da vigência da LC 173/2020 de forma retroativa ao mês de maio/21.

AVERBAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, TRIÊNIO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-MÉDICO-SOCIAL.

A todas essas verbas suspensas em face da LC 173/2020, reiteramos pedido de elevação dos valores no mês de janeiro de 2022 de forma retroativa.

ANÁLISE E PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES.

A Presidência irá verificar com a DGP e informará o motivo do atraso nesses procedimentos.

VACINA

A posição da administração é de que o Servidor que não for vacinado e não tiver justificativa responderá a processo administrativo.

A mesma regra está sendo aplicada à Magistratura, segundo a presidência.

ELEVAÇÃO DO DASU/8 PARA AS CHEFIAS DE CARTÓRIO E DE SECRETARIA

ATJ e AESC irão reiterar requerimento administrativo com pedido de efeitos a partir de janeiro de 2022.

As regras da LC 173/2020 aplicam-se a esta situação informou a Presidência.

EQUIPARAÇÃO DOS TÉCNICOS

No mesmo passo, solicitamos a continuidade dos estudos que ficaram suspensos antes da pandemia. Nesse sentido, possivelmente teremos num futuro próximo uma reestruturação das atividades do cargo com novos parâmetros, condizentes com a realidade e a valorização merecida.

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

O Tribunal não encontrou parâmetros para a utilização de incentivar a produtividade.

Encaminharemos em requerimento os vários exemplos de outros Tribunais de Justiça, em especial o TJ da Paraíba e do Piaui.

PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA DE CARTÓRIO POR EQUIPARAÇÃO AOS 118 SERVIDORES QUE EXERCEM A CHEFIA DE CARTÓRIO E DE SECRETARIA

Nas Comarcas que não foram criados por lei os cargos de Chefe de Cartório e de Secretaria (muitos deles TJAS) não há pagamento de chefia de cartório no valor recebido pelas unidades criadas por lei (DASU-5).

Através do processo Administrativo SEI 0086862-71.2019.8.24.0710 o TJ estuda a possibilidade de pagamento a esta antiga reivindicação.

Estamos vivenciando um período conturbado com perda da URV, possível perda da VPNI, data-base de 2020 mantida com liminar pelas associações, perda (até o momento) da data-base de 2021 e incidência de contribuição previdenciária aos aposentados a partir do valor de um salário mínimo. Essas são situações complicadas que podem levar a um verdadeiro caos social, merendo assim toda nossa atenção e efetiva defesa de todos.

22 comentários em “Audiência com a Presidência do Tribunal de Justiça”

  1. Interessante aumento apenas para as “CHEFIAS” gera o mais do mesmo, muita cobrança dos demais servidores. Sem contar que hoje passa dos 4 mil reais a gratificação do cargo. É preciso lutar para uma valorização de “TODOS” os servidores.

    1. É necessário que seja a valorização de todos os técnicos, pois estamos com cada vez mais atribuições, orientações e cobranças.
      Equiparação de nível superior urgente.
      Remuneração por plantão, pois recebemos apenas a folga, que na verdade é o dia que vc trabalhou que te devolvem.
      Estamos sem promoções porque a tabela é muito limitada.
      Sem gratificação de produtividade.
      Sem gratificação por escolaridade (pós-graduação, mestrado ou doutorado)
      Os cargos comissionados são escolhidos sem obediência aos princípios do processo administrativo (simples escolha e seus ocupantes se apropriam da função como se proprietários fossem).
      A divisão de servidores nas comarcas não obedece a um critério de volume de trabalho.
      Enfim estamos sempre “repartindo a tal da valorização”.

  2. Fernanda P. Vieceli Comachio

    E qual é a posição da ATJ sobre a obrigatoriedade da VACINA?
    Há muitos servidores que estão apresentando justificativa bem fundamentadas e o TJ está negando.

    1. Muito embora tenhamos debatido com a administração sobre o assunto, há uma inflexibilidade face o entendimento de que o interesse público deve prevalecer sobre o individual e recentemente até mesmo as decisões favoráveis na via judicial foram revogadas. Se houver uma outra solução, estamos dispostos a argumentar.

  3. THIAGO JOSÉ VOLPATO

    NECESSÁRIO SE FAZ UMA READEQUAÇÃO SALARIAL. O advento do eproc e demais sistemas WEB propiciou uma equalização dos serviços desempenhados por analistas e técnicos. Hoje, a unica diferença de analista e técnico é o salário., pois o trabalho que ambos desempenham é o mesmo.

    1. Esse foi o argumento que levamos recentemente para reforçar a continuidade do processo que já está tramitando. Devemos ter novidades num futuro próximo.

  4. E qual a posição da ATJ a respeito da compulsoriedade da vacina COVID19?
    Muitos colegas estão apresentado justificativa fundamentada e o TJ está negando.

    1. Muito embora tenhamos debatido com a administração sobre o assunto, há uma inflexibilidade face o entendimento de que o interesse público deve prevalecer sobre o individual e recentemente até mesmo as decisões favoráveis na via judicial foram revogadas. Se houver uma outra solução, estamos dispostos a argumentar.

  5. O juiz da minha vara implantou uma rotina em que servidores do cartório fazem minutas de decisões e despachos que são corrigidos e assinados diretamente pro ele, um abuso tendo em vista que não temos gratificação de assessoria tampouco somos analistas jurídicos.

  6. Neila R Maffezzolli

    Merecemos urgente como TJA’S uma valorização … um melhor plano de carreira… quebra de limitadores o que seja.. pois não vejo que o serviço diminuiu… só aumentou mesmo com o EPROC e ainda mais na pandemia… somos muito cobrados e falta valorização , o TJ assim como o Judiciário Brasileiro.. segundo o ministro Fux aumentou a produtividade e teve records em economia, isso devido ao nosso trabalho em Home Office …

  7. sergio alberto martins

    Boa Noite| Sobre o aumento do descontos do Ipesc dos aposentados, está havendo alguma tentativa de modificar ou amenizar esta manobra política que aprontaram contra nós, aposentados,

    1. Existem duas possibilidades, uma através do aumento do auxílio-médico social, de modo que possa haver uma compensação satisfatória. Outra possibilidade está sendo construída em conjunto entre as associações e a administração, a qual será divulgada mais à frente.

  8. Num período breve seremos a carreira menos atraente do serviço público. Até a educação que sempre foi desvalorizada terá um plano de carreira melhor do que o nosso. A carreira do TJA é uma vergonha. Desmotivação é cada vez maior infelizmente.

  9. Alessandro M. dos Santos

    118 servidores exercem a chefia de cartório e de secretaria de foro. Recebem por artigo (equiparação), por funções de cargos não criados por lei. São ceifados de optar pelo vencimento do cargo efetivo, acrescido de 40% do cargo comissionado. Uma injustiça! Devemos aguardar pela decisão do processo administrativo referido na matéria pelo TJ, até quando? Não caberia uma ação judicial coletiva?

    1. Face ao final de ano e mudança na gestão do TJSC, bem assim à existência de um projeto em andamento prevendo a readequação de todo o quadro do Poder Judiciário Catarinense, sugerimos aguardar o início da nova gestão agora em 2022.

Deixe um comentário para Ricardo Beber Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *