Conforme informado, a ATJSC fará a defesa dos seus filiados no processo da VPNI.
Num esforço em conjunto, o jurídico da ATJSC e da AESC, em conjunto, estão finalizando os detalhes e estratégias de atuação.
Durante este final de semana estaremos disponibilizando o e-mail para envio da documentação e a relação de documentos necessários a serem encaminhadas nesse primeiro momento para a defesa administrativa. Passo seguinte, se não houver êxito administrativamente, seguiremos na via judicial.
A orientação no momento é aguardar a notificação do TJSC e encaminhar a documentação que será elencada aqui na página da ATJSC em breve.
Desculpa minha ignorância nesse assunto: quem ingressou a partir de 2017 como TJA teria algum direito pra defender? ou apenas os mais antigos?
A Lei da VPNI previa um pedágio de 5 anos para depois começar a receber 10% a acada ano adicional. Assim, quem ingressou em 2017 ainda não teria completado o pedágio de 5 anos.
Boa tarde. Pelo que entendi desse processo da VPNI, o problema foi a retroatividade que a Lei deu, e o STF julgou inconstitucional. Nesse caso, qual seria a defesa possível? Agora, quem entrou após 2010, segue recebendo os 10% ou isso acabou e só vale pra quem recebeu até 2017?
Existem várias teses, dependendo se o servidor é aposentado ou está na ativa. Quem entrou depois de 2010 teria que pagar o pedágio de 5 anos para depois começar a receber. No entanto, com a reforma legislativa, hoje já não é mais possível acumular esse benefício para fins de aposentadoria.