DEFESA VPNI

Conforme informado, a ATJSC fará a defesa dos seus filiados no processo da VPNI.

Num esforço em conjunto, o jurídico da ATJSC e da AESC, em conjunto, estão finalizando os detalhes e estratégias de atuação.

Durante este final de semana estaremos disponibilizando o e-mail para envio da documentação e a relação de documentos necessários a serem encaminhadas nesse primeiro momento para a defesa administrativa. Passo seguinte, se não houver êxito administrativamente, seguiremos na via judicial.

A orientação no momento é aguardar a notificação do TJSC e encaminhar a documentação que será elencada aqui na página da ATJSC em breve.

4 comentários em “DEFESA VPNI”

  1. Desculpa minha ignorância nesse assunto: quem ingressou a partir de 2017 como TJA teria algum direito pra defender? ou apenas os mais antigos?

    1. A Lei da VPNI previa um pedágio de 5 anos para depois começar a receber 10% a acada ano adicional. Assim, quem ingressou em 2017 ainda não teria completado o pedágio de 5 anos.

  2. Boa tarde. Pelo que entendi desse processo da VPNI, o problema foi a retroatividade que a Lei deu, e o STF julgou inconstitucional. Nesse caso, qual seria a defesa possível? Agora, quem entrou após 2010, segue recebendo os 10% ou isso acabou e só vale pra quem recebeu até 2017?

    1. Existem várias teses, dependendo se o servidor é aposentado ou está na ativa. Quem entrou depois de 2010 teria que pagar o pedágio de 5 anos para depois começar a receber. No entanto, com a reforma legislativa, hoje já não é mais possível acumular esse benefício para fins de aposentadoria.

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