INSTRUÇÃO PARA DEFESA DA VPNI AOS FILIADOS

Em decorrência do trânsito em julgado da decisão proferida na ADI 5441 no STF e seu cumprimento pelo Tribunal de Justiça, a ATJSC promoverá a defesa administrativa e judicial dos seus associados.

Os documentos abaixo relacionados deverão ser encaminhados diretamente ao jurídico no seguinte endereço eletrônico: advogado.vpni@gmail.com

Rol de documentos a serem encaminhados a partir do recebimento na notificação do TJSC:

  • Cópia de identidade e CPF;
  • Cópia da ficha funcional;
  • Cópias dos processos administrativos que concedeu ou atualizou a VPNI – Informações: ((48) 3287-7500 – dgp@tjsc.jus.br);
  • Folhas de pagamentos dos últimos seis meses;
  • Integralidade da documentação recebida ou a ser recebida do TJ com a notificação
  • Procuração assinada: Pode ser baixada aqui: https://1drv.ms/w/s!Ai802uflB1Aohb47fDXI3B8t8DD5OA?e=vIhpHo
  • As dúvidas podem ser sanadas através do e-mail: advogado.vpni@gmail.com ou pelo WhatsApp (47) 9 8886 0272

Teses a serem defendidas: Todas aquelas que não foram usadas na Adi 5441 adequadas a cada caso.

14 comentários em “INSTRUÇÃO PARA DEFESA DA VPNI AOS FILIADOS”

    1. A associação não cobra nada de seus filiados para fazer as defesas, tanto administrativa, como judicial. No entanto, por serem processos trabalhosos face ao grande volume, em caso de êxito, o advogado tem a faculdade de ficar com 10%, mas apenas em caso de êxito no final de toda a demanda.

  1. sergio alberto martins

    Boa Noite, desculpe mas vou retornar ao assunto da VPNI sobre os aposentados, não faz muito tempo que li sobre uma decisão publicada a respeito aos aposentados, informando que nós , aposentados estaríamos definitivamente excluídos da ação e, agora vem a informação que vamos ser notificados, vocês tem alguma posição final sobre isso, outra dúvida, se por uma desgraça, eu vim a perder a VPNI, antes eu recebia uma gratificação de nível superior, quer com a VPNI, cortaram, perdendo eu volto a receber tal gratificação.

    1. Bom dia, Sérgio!

      Realmente havia uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, em atendimento a um pedido ainda do tempo em que estávamos no sindicato, excluindo os aposentados. No entanto, no relatório final, ele revogou aquele entendimento e aplicou a decisão para todos de forma igual.

      No caso da perda total da VPNI, a gratificação de nível superior volta normalmente para a folha de pagamento dos inativos que tem esse direito.

  2. sergio alberto martins

    Muito Obrigado pela resposta.
    Li um artigo não sei se foi do sindicado ou da associação, que a VPNI conseguida antes ou até o ano de 2010, não seriam computadas na ação 5441, você pode dar maior explicações a respeito, se realmente tem alguma veracidade neste assunto.
    Boa Noite.

    1. Bom dia! O TJSC tem várias incorporações a titulo de VPNI. Essa VPNI que foi para o STF foi criada através de Lei em 2010 e o entendimento é de que teria que cumprir o pedágio de 5 anos para depois incorporar. No caso, a celeuma se deu em virtude de que quem já estava em cargo de confiança, etc., antes de 2010, os 5 anos já estariam pagos, gerando essa ADI. No entanto, existem outras VPNIs que continuam em plena validade por se tratarem de outra legislação. Até mesmo os antigos Oficiais de Justiça e da infância recebem VPNI que não é essa da ADI.

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