Reforma da Previdência e STF

As reformas da previdência em diversos Estamos vêm causando uma enxurrada de ações no STF.

Recentemente a ADI proposta pela CSPB em parceria com a ATJ, AESC, SINDOJUS, FETRAMESC, ACAPEJE e ACOIJ, em regime de urgência requisitou informações ao governador do estado de Santa Catarina e ALESC, especialmente na defesa dos aposentados.

Na data de ontem, o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a tramitação de ações sobre reforma da previdência no RS.

Segundo o ministro, como o objeto é semelhante ao de quatro ADIs que tramitam no STF, a Justiça local deve aguardar.

O ministro considera que a continuidade da tramitação das ações estaduais representaria perigo de dano irreparável na arrecadação estadual, além de possibilitar decisões conflitantes entre o STF e a justiça estadual.

A ADI proposta pela ATJ, em parceria com outras entidades encontra-se com a Ministra Carmem Lúcia que deverá decidir em breve.

 

1 comentário em “Reforma da Previdência e STF”

  1. Quero saber é de ação contra o confisco de atrasados e contagem de licença e triênio de quem tá na batalha. Tão dando razão ao patrão!? #fimdapicada

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