O QUE É A QUEBRA DO LIMITADOR PARA OS TJAs?

O QUE É A QUEBRA DO LIMITADOR PARA OS TJAs?

Hoje, a carreira dos servidores é regida por uma tabela com 30 (trinta) referências,

Essas 30 (trinta) referências possuem respaldo na Lei Complementar 90/93 que institui o Plano de Carreira, Cargos e vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências.

Ocorre que com as mudanças legislativas ocorridas, principalmente no tocante à forma de aposentadoria, esse número de possibilidades de ascensão (30) acabou desestimulando a carreira dos nossos servidores, pois é possível atingir a última referência de uma maneira muito rápida devido às possibilidades de promoções, o que ocorre bem antes do tempo da aposentadoria.

VEJA A TABELA CLICANDO AQUI

Por outro viés, considerando que hoje todos os servidores praticam atividades de nível superior, para dar um respaldo de legalidade, o TJSC concede uma gratificação aos servidores que possuem essa formação.

Nesse passo, a LC 90/93 estabelece o seguinte:

Art. 14. Ao servidor portador de diploma de curso de nível superior correlacionado com as funções dos cargos incluídos nos Anexos I e VII desta Lei Complementar, fica assegurada gratificação de 20% (vinte por cento), incidindo sobre o nível 07 (sete), referência A, da tabela de vencimentos criada por esta Lei Complementar.

  • 1ºNo tocante aos demais cursos de nível superior a gratificação serão de 10% (dez por cento).
  • 2ºO vencimento, acrescido da gratificação prevista neste artigo, não poderá ser superior ao nível 10 (dez), referência A, da tabela de vencimentos criada por esta Lei Complementar.

 

Como se vê, mesmo com a gratificação, o TJA não consegue ultrapassar o nível 10 referência A, o que faz que com o decorrer do tempo, a desmotivação tome conta do servidor.

Por esse motivo, a ATJ possui essa demanda que está em andamento no TJSC.

 

Entenda melhor o que ocorre na carreira na nossa próxima postagem.

9 comentários em “O QUE É A QUEBRA DO LIMITADOR PARA OS TJAs?”

  1. Anderson Hoffmann

    Bom dia, Laércio.
    Apareceu um novo desconto na minha folha/ Julho, assim:
    – 984 SCPREV CONTR NORMAL 126,96.
    Só queria saber se os associados foram incluídos em Previdência Complementar pela ATJSC?

    1. Bom dia, Anderson!
      Não, nós não temos ingerência sobre esse tema, pois é uma opção muito pessoal, até porque ara os servidores mais antigos a opção pelo SCPREV implica em abrir mão da paridade.

    1. Trabalhamos com a possibilidade de finalizarmos ainda esse ano. Quanto aos triênios, tem uma matéria de hoje na página da ATJ.

  2. Boa tarde Laércio!
    Prezado, desculpe pelo meu questionamento não se tratar do assunto referente a esta publicação, mas tenho certeza que é do interesse de muitas pessoas, e talvez você tenha alguma notícia, mesmo que seja “notícia de corredor”, pra nos passar…
    Você tem alguma notícia de o TJ vir a implementar na folha um valor ainda devido, que é de 6,76%, de atrasados de data-base de anos anteriores (2021, pelo que me parece)?? Sabe de algo a respeito??

    1. Boa noite, Renato! Existe uma diferença referente à data-base de 2021, considerando que em janeiro de 2022 ela foi implementada considerando toda a inflação até dezembro, mas acredito que a diferença não dá isso tudo. Vamos tentar ver se conseguimos alguma informação mais sólida junto ao Tribunal.

  3. Boa tarde, o artigo apenas aponta sobre a necessidade da quebra do limitador, mas não aponta a proposta… A proposta é o TJA ir até a 12J? Seria uma vitória, pois seria como subir de nível…

    1. Boa tarde, Gustavo, nos próximos post iremos esclarecendo cada ponto. Nesta quarta será publicada mais uma parte da matéria. Abraços!

  4. Bom dia Laércio. E quem é TJA e ganha o artigo 85 para desenvolver atividades de nível superior e fica estagnado no nível inicial superior? Como ficaria esse avanço na carreira pela quebra do limitador? Cairia o artigo ou será proposta uma nova gratificação? Obrigado.

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