Atualização
A ATJ traz novas informações repassadas pela Administração do Tribunal de Justiça, com esclarecimentos importantes sobre os reflexos do auxílio-alimentação, eventual desistência de ações judiciais, compra de férias e indenizações previstas para este ano.
📌 Reflexos do auxílio-alimentação – pagamento administrativo
Conforme as informações mais recentes:
- Dois períodos dos reflexos do auxílio-alimentação estarão disponíveis na folha de pagamento de hoje.
- Os outros três períodos, que completam os cinco anos retroativos, ficarão para pagamento no ano de 2026, não havendo, até o momento, definição de datas ou valores.
📌 Desistência da ação judicial para recebimento administrativo
Para os servidores que ingressaram com ação judicial e avaliam a possibilidade de desistir do processo para receber administrativamente, a previsão informada é a seguinte:
- O pagamento administrativo não poderá ocorrer neste período, em razão de vedação legal para suplementação de valores.
- A expectativa é de que esses servidores possam receber ao menos parte dos valores em fevereiro, caso optem pela via administrativa.
⚠️ Orientação da ATJ
A orientação da ATJ é clara no sentido de que:
- Quem possui ação judicial em andamento tende a se beneficiar mais com a execução da sentença, uma vez que:
- O pagamento via RPV (Requisição de Pequeno Valor) costuma ocorrer em poucos meses, proporcionando maior segurança e previsibilidade.
- A decisão de desistência deve ser cuidadosamente avaliada, preferencialmente com orientação jurídica.
📌 Compra de férias – esclarecimentos importantes
Em relação à chamada “compra de férias”, a Administração esclareceu que:
- A possibilidade se refere exclusivamente à venda de até 10 dias de férias, aplicável apenas aos servidores que irão usufruir férias no próximo mês.
- Não se trata da venda tradicional de 15 dias (indenização), como ocorreu em períodos anteriores.
- Portanto, não haverá ampliação desse modelo neste momento.
📌 Indenizações previstas para este ano
Por fim, foi informado que:
- A única indenização prevista até o momento para este ano refere-se aos plantões.
- Não haverá indenização relacionada à venda de férias, além do limite já esclarecido.
A ATJ segue acompanhando de perto as tratativas junto à Administração e manterá os associados informados sobre qualquer nova atualização relevante.