Em requerimento formulado pela ATJ (Associação dos TJAS´s), AESC (Associação dos Analistas Jurídicos), ACOIJ (Associação dos Oficiais da Infância) e SINDOJUS (Sindicato dos Oficiais de Justiça), a Presidência do Tribunal de Justiça deferiu a reivindicação para incluir na base de cálculos de férias e licença-prêmio, as seguintes verbas: – Gratificação de diligências (Oficiais de Justiça, Comissários e Oficiais da Infância). – Abono de …
Em relação ao FGTS, devido a boa procura por parte de servidores e familiares, a ATJ informa que na Justiça Federal só é possível a isenção de custas até 60 salários mínimos. Considerando que alguns valores tem superado esse limite, alguns até superiores a cem mil reais, as possibilidades seriam: Renunciar aos valores superiores à …
REVISIONAL DO FGTS O Jurídico da ATJ, com a intenção de amenizar esse período de congelamento de vencimentos em virtude da Lei Complementar 173/2020, está se colocando à disposição de seus filiados que tiverem interesse em efetuar a revisão do FGTS. Embora Servidores não contribuam para o FGTS, muitos servidores antes do concurso estavam em …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina homenageia os servidores Léa Maria Basei e Leonir José Provin. O casal faz parte da direção da ATJ, onde, com empenho e dedicação, não tem medido esforços em prol da nossa entidade, juntamente com os demais diretores. Veja aqui a matéria: Dedicação ao PJSC faz surgir história de amor …
RESOLUÇÃO GP N. 27 DE 8 DE JUNHO DE 2021Altera o percentual incidente sobre a base de cálculo para pagamentodo auxílio-saúde aos membros e integrantes do Poder Judiciário doEstado de Santa Catarina, previsto na Resolução GP n. 40 de 16 dedezembro de 2020.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESANTA CATARINA, considerando o disposto …
Repassamos abaixo a informação da presidência sobre a venda de férias e licenças: Prezada Servidora,Prezado Servidor, Conforme autorizado pela Presidência, será providenciado o pagamento de indenização de férias e/ou de licenças-prêmio, vencidas e não gozadas, aos servidores ativos e às servidoras ativas, na folha suplementar de junho de 2021, limitado ao total de 15 (quinze) …
Muitos questionamentos tem aportados nos e-mails da ATJ nas últimas semanas, a grande maioria questionando sobre a data-base, venda de férias e licenças, promoções, etc. Apesar de algumas promessas de algumas entidades de que já haveria alguma coisa alinhavada em relação à data-base, a verdade é que por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal …
Em julgamento virtual concluído em 25/05, o Supremo Tribunal Federal julgando a matéria da VPNI no RE 1283360, originário do Estado do ACRE, declarou a repercussão geral da VPNI, agora nominado de Tema 1145. De acordo com a decisão, aplicam-se ao caso julgado, as normas insertas nos artigos 1.030 e 1.036, ambos do Código de …
