Conforme recente orientação, a devolução do Imposto de Renda (IR) retido sobre o terço de férias indenizadas pode ser solicitada por servidores ativos e inativos, com procedimentos específicos para cada caso. Devolução de IR ➡ Servidores Ativos:Devem abrir um processo administrativo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e formalizar o requerimento. ➡ Servidores Inativos:Para os […]
A ATJ segue acompanhando atentamente as questões que envolvem nossos associados, buscando sempre mantê-los informados sobre as novidades que impactam o dia a dia dos servidores. Confira as últimas atualizações: 1. E-mail Equivocado para Servidores Aposentados Reiterando publicação anterior, sobre devolução do Imposto de Renda, informamos que recentemente, servidores aposentados receberam um e-mail automático solicitando
Nova Proposta de Tabela Salarial em Discussão no Tribunal de Justiça Em uma recente mesa de negociação ocorrida no dia 11 de novembro, representantes do Tribunal de Justiça, associações e o Sindojus se reuniram para discutir importantes ajustes na proposta de uma nova tabela salarial para os servidores. A proposta em discussão visa a seguinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Emenda Constitucional 19/1998, que eliminou a obrigatoriedade de regime jurídico único (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações em todos os níveis de governo. A decisão foi tomada em sessão no dia 6 de novembro, durante o julgamento da Ação
A ATJ tem atuado intensamente na defesa dos direitos de seus associados, impetrando dezenas de ações judiciais em nome dos filiados para tratar de questões relevantes como a correção das contas do FGTS e a “revisão da vida toda” nos benefícios previdenciários. Recentemente, nosso setor jurídico recebeu novas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que
Na última quinta-feira, dia 31 de outubro, a Associação dos Técnicos Judiciários (ATJ), em conjunto com a AESC, ACOIJ, ACAPEJE e Sindoju-SC, participou de mais uma importante rodada de negociações sobre a tabela de vencimentos com a administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O encontro teve a presença marcante de nosso diretor,
Nova Rodada de Negociações sobre a Tabela de Vencimentos com o TJSC Read More »
Encontro da ATJ em Itá: Um Final de Semana de Confraternização e Inovação O último final de semana foi marcado pelo tradicional encontro da Associação dos Técnicos Judiciários Auxiliares (ATJ) no Itá Thermas Resort. Divulgado desde o início do ano VEJA AQUI, o evento superou as expectativas e foi considerado um dos melhores encontros dos
Feliz Dia do Servidor Público! Hoje, 28 de outubro, celebramos o Dia do Servidor Público, e é com imenso orgulho que prestamos nossa homenagem a vocês, servidores dedicados que fazem parte da Associação dos Técnicos Judiciários (ATJ). É graças ao trabalho árduo e à dedicação de cada um de vocês que conseguimos construir uma sociedade
Em consulta sobre o direito de todos aos valores do imposto de renda incidente sobre as férias e o terço constitucional de férias indenizadas, constatamos que esse direito já está consagrado em processo administrativo e também judicial. Em complemento, informamos que, devido à alta demanda pelo ressarcimento dos valores e considerando que alguns aposentados também
Ao analisar o direito de todos ao ressarcimento do imposto de renda sobre as férias e o terço constitucional de férias indenizadas, verificamos que tal direito já foi reconhecido e parte até já foi pago em processo administrativo (0006843-44.2020.8.24.0710), não sendo necessário contratar advogado. Os interessados devem encaminhar o requerimento, conforme modelo em anexo, para
VALORES A RECEBER: IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS (E TERÇO) INDENIZADAS Read More »
