A direção da ATJ, em diálogo permanente com servidores e parceiros institucionais, vem construindo uma agenda de atuação para o ano de 2026 que servirá como bandeira de defesa dos Técnicos Judiciários Auxiliares.
Ainda no final do ano passado, a ATJ levou ao conhecimento do Presidente eleito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Rubens Schulz, a necessidade de avançar na melhoria dos índices de vencimentos dos TJAs, buscando maior compatibilidade com as atribuições efetivamente exercidas, cada vez mais próximas de atividades de nível superior.
Ao mesmo tempo, torna-se indispensável enfrentar distorções históricas existentes na tabela de vencimentos, de modo a promover maior justiça e equilíbrio entre os cargos. Nesse contexto, a unificação dos índices de progressão apresenta-se como medida essencial, conforme exposto a seguir.
A IMPORTÂNCIA DA UNIFICAÇÃO DOS ÍNDICES PARA OS TJAs
A uniformização dos índices de progressão na tabela de vencimentos é indispensável para evitar distorções e discrepâncias salariais injustificáveis entre os cargos. Embora a recente atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina tenha promovido a unificação dos índices nas 20 novas referências criadas, persiste ainda uma desigualdade relevante nas referências antigas da tabela, que precisa ser corrigida. A manutenção de índices de progressão distintos nos níveis 1 a 3 de cada cargo continua favorecendo o cargo ANS, que possui maior índice, em detrimento dos demais cargos. Na prática, isso significa que um mesmo reajuste geral não possui o mesmo impacto para todos os servidores. Um aumento linear de 4%, por exemplo, resulta em apenas 1,3% para os cargos SDV e SAU, 1,44% para o cargo ANM e 1,57% para o cargo ANS, evidenciando uma aplicação desigual da política remuneratória. Em outras palavras, a reposição inflacionária somente se concretiza de forma justa nos níveis 4 e 5 da tabela. Nos níveis antigos — atualmente os níveis 1 a 3 — a aplicação continua sendo desigual, perpetuando diferenças salariais injustas, inclusive entre cargos como ANM e ANS, que hoje exercem, na prática, as mesmas atribuições. Essa diferença nos índices de progressão configura uma injustiça histórica que precisa ser enfrentada e corrigida, garantindo tratamento equânime e reconhecimento justo a todos os servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A unificação dos índices de progressão das referências antigas da tabela para os cargos SDV, SAU e ANM será uma das principais bandeiras da ATJ junto à nova administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Vem com a gente!