ATJ amplia diálogo com o TJSC e apresenta propostas para valorização dos Técnicos Judiciários Auxiliares
Extinção de cargos, concurso público, adicional de qualificação e pesquisa científica estiveram entre os principais assuntos tratados com desembargadores e representantes da Presidência do Tribunal.
Nesta semana, o presidente da Associação dos Técnicos Jurídicos (ATJ), Laércio Raimundo Bianchi, cumpriu uma série de agendas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), buscando esclarecimentos e apresentando propostas relacionadas ao futuro dos Técnicos Judiciários Auxiliares (TJAs).
Os encontros foram marcados pelo diálogo institucional, pela receptividade dos representantes do Tribunal e pela busca de alternativas para a valorização da categoria.
Reuniões com os desembargadores Blasi e Dacol
Em conversa com o desembargador Blasi, a ATJ apresentou as preocupações da categoria diante da proposta de extinção de cargos e das possíveis mudanças nas atribuições dos TJAs. O magistrado colocou-se à disposição para dialogar com a Administração e buscar uma aproximação mais efetiva para os pleitos da categoria.
Na terça-feira (17/11), a Associação também esteve com o primeiro vice-presidente do TJSC, desembargador Dacol, que possui 19 anos de experiência na advocacia e profundo conhecimento da rotina forense e dos servidores. O magistrado ouviu as ponderações e comprometeu-se a buscar informações sobre os projetos para compartilhá-las, assim que possível, com a entidade.
Extinção de cargos e alternativas de valorização
Ainda na terça-feira, o presidente da ATJ reuniu-se com a Dra. Cristine Schutz da Silva Mattos, juíza auxiliar da Presidência, à frente do Núcleo Administrativo.
A Associação questionou a aparente contradição entre a proposta de extinção de cargos e a realização de concurso público para o mesmo cargo.
A magistrada explicou que a perspectiva da Administração é direcionar os futuros técnicos nomeados principalmente para atividades administrativas, como secretarias de fóruns e outros setores, em vez de priorizar sua atuação somente na área processual.
A ATJ destacou que, segundo informações apresentadas pela entidade, aproximadamente 90% dos atuais técnicos possuem formação superior em Direito, representando um importante patrimônio de conhecimento e experiência.
Nesse contexto, foi sugerida uma alternativa à extinção: a reestruturação e valorização da carreira, com melhor aproveitamento da qualificação dos servidores e aproximação remuneratória em relação aos cargos de nível superior.
A proposta despertou interesse da magistrada, que solicitou informações sobre iniciativas semelhantes em outros tribunais estaduais, algumas já submetidas às respectivas assembleias legislativas.
ATJ comunica medida apresentada ao CNJ
Durante a reunião, a Associação também informou que ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça, relacionado à proposta de extinção de cargos.
O procedimento nº 0009727-02.2026.2.00.0000, autuado em 13/11/2026, foi distribuído ao gabinete da conselheira Kátia Magalhães Arruda, encontrando-se concluso para decisão, conforme movimentação do PJe.
A medida questiona especialmente a falta de acesso aos estudos e documentos que fundamentaram a proposta de extinção de cargos, bem como a aparente contradição entre essa iniciativa e a realização de concurso público para o mesmo cargo. A ATJ também requereu ao CNJ que seja considerada a possibilidade de melhor aproveitamento do atual quadro de Técnicos Judiciários Auxiliares, valorizando sua experiência, conhecimento e qualificação profissional, mediante a adequação de suas atribuições e a correspondente compensação remuneratória, como alternativa à extinção dos cargos. A proposta busca conciliar os interesses da Administração com a valorização dos servidores e o aproveitamento eficiente do quadro funcional já existente.
O presidente da ATJ esclareceu que a iniciativa de buscar o CNJ não representa confronto com a Administração, mas o legítimo exercício do direito de buscar transparência e segurança jurídica para a categoria.
A magistrada compreendeu a iniciativa, reconheceu a legitimidade da defesa dos direitos dos servidores e agradeceu o compartilhamento da informação antes da divulgação em massa.
Pesquisa científica conta com apoio da Administração
Outro ponto importante foi a pesquisa científica promovida pela ATJ sobre as atividades efetivamente desempenhadas pelos Técnicos Judiciários Auxiliares e Analistas Jurídicos.
A Dra. Cristine explicou que a opção por não utilizar os canais oficiais do Tribunal para divulgar o questionário decorreu do elevado número de pesquisas institucionais realizadas recentemente pelo próprio TJSC.
Ressaltou, contudo, o apoio da Administração à iniciativa e esclareceu que não existe qualquer objeção à realização da pesquisa ou à livre participação dos servidores.
Assim, os servidores podem responder ao questionário com tranquilidade, sem qualquer ressalva administrativa em relação à participação.
A ATJ apresentou a qualificação da equipe científica responsável e destacou que os resultados poderão beneficiar tanto os servidores quanto a própria Administração, especialmente ao esclarecer as atividades exercidas e as áreas de sobreposição entre os cargos.
Como encaminhamento, a magistrada comprometeu-se a buscar uma reunião da ATJ com a Presidência no início de 2027, após o recesso, para aprofundar as propostas de valorização e apresentar os resultados que possam ser divulgados.
Adicional de qualificação: perspectiva de implementação em 2027
Sobre o adicional de qualificação, a magistrada informou que o projeto permanece na Presidência, podendo receber aperfeiçoamentos pontuais, com perspectiva de implementação em 2027.
A Administração optou por priorizar, neste final de ano, o pagamento de passivos financeiros dos servidores, incluindo valores superiores a R$ 100 milhões relacionados ao chamado descongela, além de pendências relativas a promoções e outros pagamentos.
O adicional, portanto, permanece na pauta administrativa para o próximo ano.
Diálogo e participação para fortalecer a categoria
As agendas demonstram que a ATJ segue atuando de forma responsável, independente e propositiva, buscando alternativas que reconheçam a formação, a experiência e a importância dos Técnicos Judiciários Auxiliares para o Judiciário catarinense.
A participação dos servidores na pesquisa científica é fundamental neste momento. Quanto maior a adesão, mais representativo será o diagnóstico da realidade da categoria e mais consistentes poderão ser as propostas apresentadas à Administração.
A ATJ convida todos os Técnicos Judiciários Auxiliares a responderem e compartilharem o questionário, contribuindo para a construção de soluções e para o fortalecimento do diálogo institucional.
Participe da pesquisa da ATJ:
ATJ — Diálogo, participação e valorização dos Técnicos Judiciários Auxiliares.
