A ATJ – Associação dos Técnicos Jurídicos, em conjunto com outras entidades representativas, reforçou junto à Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina o pedido de reenquadramento dos servidores aposentados na atual tabela de vencimentos.
A demanda decorre da Lei Complementar nº 874/2025, que ampliou níveis e referências na carreira, mas não contemplou adequadamente os servidores já aposentados — muitos dos quais passaram anos sem possibilidade de progressão, mesmo contribuindo de forma relevante para o desempenho do Judiciário catarinense.
As entidades defendem o reconhecimento desses profissionais por meio do reenquadramento na nova estrutura remuneratória, como forma de corrigir distorções históricas.
Paralelamente, há em elaboração pedido semelhante em relação aos servidores da ativa.
A ATJ segue atuando institucionalmente para o avanço da pauta junto à Administração.