A ATJ, em conjunto com outras associações representativas, protocolou requerimento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina solicitando a majoração dos auxílios médico-social, saúde e creche. A proposta busca ampliar a proteção aos servidores, com atenção especial aos aposentados, grupo que mais demanda suporte com saúde e despesas familiares.
Em relação ao auxílio-saúde, as normas recentes do TJSC já preveem valores maiores para pessoas com doenças graves e idade avançada, medida que a ATJ considera essencial e que deve ser fortalecida.
Na última semana, a associação também ingressou com mais de vinte ações judiciais requerendo o pagamento do auxílio-alimentação sobre o 13º salário e o terço de férias, direitos amplamente reconhecidos em decisões judiciais. Para evitar novas demandas, as entidades estudam propor ao TJSC o reconhecimento administrativo desses direitos, uma vez que o entendimento já está pacificado — desde que mantida a natureza indenizatória dos auxílios.
A ATJ segue firme na defesa da categoria.