ATJ participa de reunião institucional com o Presidente do Tribunal de Justiça
A direção da ATJ participou, nesta quinta-feira, de reunião institucional com o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Rubens Schulz, juntamente com outras entidades representativas dos servidores do Judiciário catarinense.
Na ocasião, foi apresentada uma pauta conjunta com temas considerados prioritários para os servidores. Entre eles, destaca-se a promoção da saúde física e mental, com a proposta de implantação de uma política permanente de saúde ocupacional, programas preventivos de adoecimento laboral e monitoramento institucional de indicadores relacionados ao bem-estar no ambiente de trabalho.
Dando continuidade à pauta econômica, as entidades apresentaram requerimento conjunto pleiteando a recomposição das perdas inflacionárias da chamada “Data-Base Congelada” (período da pandemia). A administração do Tribunal de Justiça já realizou o respectivo estudo de repercussão financeira, o qual demonstra a viabilidade do impacto orçamentário. No momento, o pleito aguarda apenas a deliberação da Presidência para a definição do cronograma de pagamento e a efetiva recomposição dos valores devidos. Cabe relembrar que a data-base de 2021, referente ao período da pandemia, foi assegurada por decisão judicial em mandado de segurança impetrado pela AESC, ACAPEJE e ATJ, permanecendo pendente apenas o pagamento dos valores retroativos (“atrasados”).
Outro ponto do requerimento trata da adequação das bases de cálculo de verbas constitucionais, incluindo a incidência de gratificações indenizatórias habituais no 13º salário e a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.233.
A valorização dos aposentados foi pauta prioritária e unânime entre as entidades. A ATJ e as demais associações cobraram uma solução definitiva para a exclusão desse grupo dos benefícios da alteração legislativa do ano passado. A reivindicação central é a extensão do Adicional de Qualificação aos inativos, garantindo o respeito à paridade e à integralidade. Além de pleitear o tratamento isonômico entre ativos e aposentados, as entidades propuseram à Presidência a criação de um canal permanente de diálogo institucional, assegurando que aqueles que dedicaram a vida à Justiça catarinense não sejam esquecidos.
Outro tema apresentado foi a conclusão da implementação do Adicional de Qualificação, com a finalização da regulamentação, definição de critérios e percentuais e o estabelecimento de um cronograma para sua plena aplicação.
Ao comentar os temas apresentados, o Presidente do Tribunal destacou que o Judiciário atravessa um período de turbulência e incertezas, especialmente em razão de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às verbas que podem ou não ser pagas pela Administração.
O Desembargador Rubens Schulz informou ainda que participará, na próxima terça-feira, em Brasília, de uma reunião na qual essas questões serão debatidas em âmbito nacional. Após esse encontro, a Presidência deverá dar sequência à análise das verbas pendentes.
Nesse contexto, adiantou que está na pauta do mês de março o pagamento das promoções, ressaltando, contudo, que a decisão final dependerá das definições que ocorrerem após a reunião em Brasília.
A Pauta específica da ATJ será apresentada na próxima matéria de nossa página.
Participaram pela ATJ: Jeniffer, Antônio Carlos e Laércio.