Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que, a partir de junho, iniciará o pagamento de indenizações relativas a férias, licenças não usufruídas e plantões. O valor indenizado será de até 15 dias por mês.
O critério estabelecido prevê que, a cada mês, a Administração definirá qual tipo de indenização será contemplada — férias, licenças ou plantões. Essa decisão será tomada no início do mês, com base na análise da viabilidade financeira das diferentes fontes de receita que sustentam esses pagamentos.
A medida permanecerá vigente até o final do ano, visando a quitação dos valores devidos aos servidores, dentro dos limites orçamentários e das normas legais aplicáveis a cada categoria.
Reforçamos que as decisões mensais serão comunicadas oportunamente, assim que forem definidas pela Administração do TJSC.