Prezados Associados da ATJSC:
Conforme publicamos na semana passada em relação aos descontos em folha de pagamento que ultrapassam os 40%, () o jurídico da ATJSC estará ingressando com as ações judiciais para limitar esse valor ao patamar legal, tendo em vista o entendimento constante no despacho do Presidente do TJSC, no qual entendeu que a limitação deverá se aplicar apenas a novos contratos.
Assim, os interessados deverão entrar em contato pelo e-mail: [email protected] para solicitar a documentação necessária.