Tema: Auxílio-Alimentação no 13º Salário e no Terço de Férias
Caros associados,
A atuação conjunta das entidades ATJ, AESC e ACAPEJE chegou a um momento crucial! O pedido coletivo para que o auxílio-alimentação seja considerado no cálculo do 13º salário e do adicional de férias está em andamento no processo SEI nº 0051469-75.2025.8.24.0710, atualmente sob análise final da Presidência do TJSC, já acompanhado de pareceres técnicos favoráveis.
👉 Como está a situação?
Embora a Administração defenda que o auxílio-alimentação tem natureza indenizatória, decisões reiteradas dos tribunais têm reconhecido que, quando pago regularmente em dinheiro, esse benefício passa a ter caráter remuneratório. Isso já resultou em sentenças definitivas favoráveis aos servidores.
👉 O que isso representa financeiramente?
Se aprovado administrativamente, esse reconhecimento trará um impacto direto e positivo. Para quem tem cinco anos completos de vínculo, os valores retroativos podem variar entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Trata-se de uma conquista legítima e relevante para toda a categoria, incluindo aposentados e pensionistas.
👉 Por que é essencial uma decisão administrativa?
Porque evita a necessidade de ações judiciais, que atualmente:
- obrigam os servidores a buscar o Judiciário;
- geram custos para as entidades e para o próprio Tribunal;
- e atrasam o reconhecimento de um direito já consolidado judicialmente.
👉 Nossa expectativa
Estamos diante de uma vitória iminente. O processo está pronto para ser decidido, e a mobilização das entidades assegura que o Presidente tenha em mãos todos os argumentos técnicos e jurídicos necessários para validar esse avanço. - Venha para a ATJ e participe das nossas conquistas.
- VEJA AQUI O REQUERIMENTO