A ATJ informa que promoverá o ajuizamento de ações judiciais individuais, com fundamento em jurisprudência consolidada e decisão judicial recente, com o objetivo de assegurar aos seus associados o reconhecimento do direito aos reflexos do auxílio-alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina (13º salário), bem como o consequente recebimento das diferenças remuneratórias daí decorrentes.
ATENÇÃO: É fundamental considerar a possibilidade de que, em deliberação futura, o Tribunal venha a reconhecer a natureza remuneratória do auxílio-alimentação. Esse entendimento implicaria na incidência de Imposto de Renda (IR) e de contribuição previdenciária sobre os valores. Diante disso, os filiados que optarem pelo ingresso da ação deverão formalizar sua decisão mediante assinatura de procuração, declarando-se cientes e assumindo os riscos processuais e tributários decorrentes.
A ATJ dará início aos trâmites necessários para o ajuizamento das ações a partir da próxima semana. Solicitamos aos interessados que entrem em contato com a associação para obter informações detalhadas e orientações específicas a partir de seunda-feira.
Contatos: [email protected]
No início da próxima semana informaremos sobre a documentação necessária.