📎 Encaminhamento de Documentos para Ações sobre Reflexos do Auxílio-Alimentação
Considerando que a ATJ promoverá ações judiciais para requerer os reflexos do auxílio-alimentação no terço de férias e na gratificação natalina (13º salário), os servidores interessados deverão encaminhar a documentação necessária aos cuidados de nossa secretária, Patrícia.
🗂️ Documentos exigidos:
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- Ficha funcional
- Contracheques dos últimos 5 (cinco) anos
- Comprovante de residência
📧 Envio dos documentos:
Os documentos devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail da ATJ:
📨 [email protected]
Assunto do e-mail: Ações sobre Reflexos
Após o recebimento da documentação, a secretária elaborará as procurações e encaminhará individualmente a cada servidor, que deverá assiná-las e devolvê-las à ATJ para que seja dado andamento à ação.
⚖️ As ações serão ajuizadas individualmente, com consentimento expresso do servidor, devido ao risco de tributações futuras tanto sobre os valores recebidos por meio judicial quanto sobre os pagos administrativamente no futuro.
❌ Não será possível realizar o pedido pela via administrativa, uma vez que o entendimento do Tribunal permanece contrário à concessão desses reflexos fora do Judiciário.
📝 Observação:
Essa ação é especialmente vantajosa para servidores que estão prestes a se aposentar ou que se aposentaram recentemente, já que, caso haja alguma tributação futura, ela deverá atingir apenas quem ainda estiver em atividade no momento do recebimento.