Reflexos do Auxílio-Alimentação: Administração Avalia Reconhecimento Administrativo do Direito
Publicado em 19 de agosto de 2025
A ATJ – Associação dos Técnicos Judiciários informa que o processo SEI nº 0051469-75.2025.8.24.0710, que trata do reconhecimento administrativo dos reflexos do auxílio-alimentação sobre o terço de férias e a gratificação natalina (13º salário), recebeu nova análise interna no início desta semana por parte da Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Embora a manifestação formal ainda não conste nos autos do processo eletrônico, em reunião interna realizada nos últimos dias, representantes da Administração sinalizaram uma forte tendência favorável à concessão administrativa do direito, reconhecendo a legitimidade da demanda apresentada pela ATJ e demais entidades representativas.
Entendimento Pacificado e Demanda Crescente
A mudança de posicionamento se dá em um contexto de expressivo aumento de ações judiciais envolvendo o tema, todas elas com decisões majoritariamente favoráveis aos servidores. Além disso, o entendimento jurídico sobre a matéria já se encontra consolidado nos tribunais, o que reforça a segurança para um reconhecimento direto pela via administrativa.
Vantagens do Reconhecimento Administrativo
A ATJ destaca que, caso confirmado esse reconhecimento pela Administração, os servidores ativos e inativos (observada a prescrição quinquenal) não precisarão ingressar com ações judiciais, tampouco enfrentar longos trâmites de execução de sentença. Com isso:
- Evita-se o pagamento de honorários advocatícios e de sucumbência;
- A tramitação será muito mais ágil, com efetiva economia processual;
- Os pagamentos poderão ser feitos de forma ampla e isonômica, beneficiando toda a categoria, inclusive os aposentados que ainda não tenham o direito prescrito..
Expectativas para os Próximos Dias
Com base nas informações colhidas em reunião, há expectativa de novos avanços ainda neste mês de agosto. A ATJ permanece atuante e vigilante, mantendo contato direto com os setores técnicos e administrativos responsáveis pelo tema, e voltará a informar seus associados assim que houver publicação oficial no SEI.
A ATJ segue firme em sua missão de garantir direitos, evitar judicializações e buscar soluções eficazes para os servidores do Judiciário catarinense. Este avanço, fruto da atuação estratégica da Associação, representa mais um passo em direção ao respeito e à valorização da categoria.
Junte-se à ATJ e fortaleça nossa categoria!