TJSC divulga período de recesso forense e suspensão dos prazos judiciais para 2026/2027

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) estabeleceu os períodos de suspensão do expediente forense e dos prazos judiciais durante o recesso de final de ano de 2026 e início de 2027.

Conforme ato do Órgão Especial do TJSC, fundamentado na Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficam definidos os seguintes períodos:

📅 Suspensão do expediente forense

De 21 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027, inclusive.

Durante esse período, o expediente regular do Poder Judiciário catarinense permanecerá suspenso, ressalvados os serviços essenciais e as atividades realizadas em regime de plantão.

📅 Suspensão dos prazos judiciais

De 20 de dezembro de 2026 a 20 de janeiro de 2027, inclusive.

Nesse intervalo, os prazos processuais judiciais permanecerão suspensos, retomando sua contagem após o encerramento do período, observadas as disposições legais aplicáveis.

Atenção à diferença entre os períodos

A ATJ destaca que o encerramento do recesso forense não coincide com o término da suspensão dos prazos judiciais.

Assim, embora o expediente regular seja retomado em janeiro, os prazos judiciais continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro de 2027.

A medida proporciona previsibilidade à organização das atividades do Judiciário e ao planejamento dos servidores, magistrados, advogados e demais profissionais que atuam na Justiça catarinense.

ATJ – Associação dos Técnicos Jurídicos

Informação e valorização dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.