TJSC se manifesta sobre pedidos da ATJSC

📄 Primeira Informação (Expediente das Associações)

A ATJ e associações apresentaram um expediente conjunto solicitando:

  • 📈 Reajuste dos auxílios atualmente vigentes aos servidores:
    • Auxílio-saúde
    • Auxílio médico-social
    • Auxílio-alimentação
    • Auxílio-creche
  • 💰 Pagamento administrativo do auxílio-alimentação também sobre:
    • o 13º salário
    • o terço constitucional de férias (desde que mantido a natureza indenizatória).

📌 Objetivo: Ampliar o alcance financeiro dos auxílios aos servidores, especialmente nas verbas com natureza continuada, evitando-se assim o ingresso de novas ações judiciais.


📬 Segunda Informação (Providência da Administração)

A resposta administrativa indica que:

  • Os autos do processo foram remetidos à Diretoria-Geral Administrativa que por sua vez encaminhou à Diretoria de Gestão de Pessoas para análise e manifestação..
  • Isso ocorrerá para ciência e deliberação, ou seja:
    • A Diretoria irá analisar o mérito do pedido.
    • Posteriormente, poderá emitir um parecer técnico ou encaminhar medidas administrativas.

🧠 Análise Geral

Ponto positivo: O requerimento das associações foi formalmente reconhecido e está sendo direcionado à instância competente dentro da estrutura do órgão — ou seja, o processo está em andamento e como foi dado seguimento, isso já é um bom sinal.

⚠️ Ponto de atenção: A resposta ainda não contém decisão de mérito, tampouco prazos definidos ou manifestação sobre viabilidade financeira ou jurídica. Isso significa que o pleito está apenas na fase de tramitação.

Estamos acompanhando de perto essa tramitação e aguardamos reunião para p início do próximo mês.