TÉCNICOS E ANALISTAS EXERCEM FUNÇÕES CADA VEZ MAIS SEMELHANTES, MAS A REMUNERAÇÃO SEGUE DISTANTE
Modernização do Judiciário ampliou responsabilidades dos Técnicos e reduziu as diferenças práticas entre os cargos
A transformação digital do Poder Judiciário modificou profundamente a forma de trabalho nas unidades judiciais. Atividades antes essencialmente operacionais foram substituídas por tarefas que exigem conhecimento técnico, interpretação de normas processuais, análise de procedimentos e gestão de fluxos eletrônicos.
Nesse novo cenário, os Técnicos Judiciários passaram a desempenhar funções cada vez mais complexas, atuando diretamente na movimentação processual, saneamento de procedimentos, certificações, controle de produtividade, gestão de acervos digitais e apoio técnico à atividade jurisdicional.
Como consequência, observa-se uma crescente sobreposição entre diversas atividades realizadas por Técnicos Judiciários e Analistas Jurídicos. Embora os cargos permaneçam formalmente distintos, a evolução tecnológica e a reorganização do trabalho reduziram significativamente as diferenças existentes quando a estrutura das carreiras foi originalmente concebida.
Essa realidade gerou uma importante distorção institucional: as atribuições evoluíram, as responsabilidades aumentaram e a complexidade do trabalho se elevou, mas a estrutura remuneratória dos cargos não acompanhou essa transformação.
Em outras palavras, o Judiciário mudou, os processos mudaram, as ferramentas mudaram e as exigências profissionais também mudaram. O que não mudou na mesma velocidade foi o reconhecimento formal e remuneratório dessa nova realidade.
A experiência da Justiça Federal e do Ministério Público da União demonstra que esse fenômeno não é exclusivo de Santa Catarina. O reconhecimento da crescente complexidade das atribuições dos Técnicos levou à exigência de nível superior para ingresso na carreira, evidenciando que as funções atualmente desempenhadas já não correspondem ao modelo histórico para o qual o cargo foi criado.
Para a ATJ – Associação dos Técnicos do Judiciário de Santa Catarina, a discussão não se trata de privilégio ou equiparação automática entre carreiras. Trata-se de promover uma adequação institucional capaz de alinhar atribuições, responsabilidades, qualificação exigida e remuneração, corrigindo distorções que se acumularam ao longo do processo de modernização do Judiciário.
Valorizar os Técnicos Judiciários significa reconhecer a realidade das unidades judiciais, fortalecer a prestação jurisdicional e construir uma estrutura de carreira mais coerente com as exigências do Judiciário contemporâneo.
