Conquistas administrativas nesta Gestão do TJSC

  • Decisões reconhecendo a decadência administrativa nas VPNI ‘s;
  • Atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado para a consolidação e reversão da denegação das aposentadorias dos beneficiados com a VPNI;
  • Retomada da contagem das licenças-prêmios;
  • Pagamento de triênios e licenças-prêmios para aqueles que se aposentaram na pandemia;
  • Indenização até aqui de 3 meses e mais 15 dias de férias e/ou licença prêmio 2022/2023;
  • Pagamento da diferença do auxílio-saúde referente ao período de 1°/10/2019 a 31/12/2020;
  • Pagamento dos valores residuais da URV em relação as indenizações de férias e licenças prêmios.

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