Data-base – Parecer

A ATJ, ACAPEJE e AESC reivindicaram desde a primeira audiência com o Presidente Blasi a data-base retroativa de 2021.

Os valores decorrentes da data-base de 2021, no per iodo de maio a dezembro de 2021 não foram recomposto na época.

Nesta data parecer da DGA foi no sentido de ser concedido o pagamento dos valores em face da disponibilidade financeira.

Constou no parecer a decisão proferida no Grupo de Câmara de Direito Público em Mandado de Segurança da data-base de 2020 assegurado em decisão final (5053376-35.2021.8.24.0000) assegurando a todos o direito com o detalhe de não ter sido cobrado honorários de toda a categoria beneficiada.

Assim, os valores do período deve ser pago em breve após a decisão final do Presidente Blasi que já se manifestou favorável em varias ocasiões.

Cumpre destacar que a união de todos em defesa dos direitos dos servidores é sempre resultado trazendo beneficios sem quaisquer ônus aos servidores.

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