A ATJ está atualmente em contato com outras associações de Técnicos Judiciários em todo o país com o objetivo de promover a troca de experiências e avaliar os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao requisito de nível superior para os Técnicos Judiciários da União.
A nova legislação, já sancionada e publicada no Diário Oficial da União, trata da exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário nos editais de concursos públicos do Poder Judiciário da União. Essa alteração nos requisitos de escolaridade teve origem no Projeto de Lei n°3.662/2021.
Diante da decisão do STF, estamos buscando uma abordagem conjunta para que essa medida também seja adotada nos âmbitos estaduais. Estamos empenhados em coordenar esforços com outras associações para garantir que essa mudança seja implementada de maneira consistente em todo o país.