A ATJ tem recebido vários questionamentos sobre os processos administrativos de VPNI sobrestados em função da EC 103/2019. Nesse ponto, de acordo com as informações obtidas junto à administração, restaram alguns poucos processos sobrestados porque ainda não há um posicionamento formal da Administração sobre o assunto, o que deverá ter um deslinde durante o segundo semestre, mas ainda sem data certa.
Em relação aos processos já analisados, possíveis atrasados ainda estão sendo calculados. No entanto os cálculos precisam ser feitos de forma individualizada ante a complexidade e possíveis reflexos de cada caso, pois cada servidor tem peculiaridades que precisam ser levadas em conta de forma particular. Nesse sentido, ainda não há previsão para esses pagamentos.
Em relação às promoções, a equipe técnica está trabalhando em uma ferramenta de cálculo automatizado, mas também sem previsão no momento, mas os trabalhos seguem de forma acelerada para que ocorra o mais rápido possível.