Com grande parte dos servidores ainda em férias, início de ano começa sem muitas novidades, inclusive sobre diferenças da data-base ainda pendentes de pagamento, mas com parecer favorável, conforme pedido das associações.
Em relação aos projetos da ATJ, o andamento oficial deverá ocorrer somente a partir de fevereiro, conforme agenda do Presidente do Tribunal de Justiça e dos Juízes que conduzem o projeto, devendo seguir o modelo sugerido pela ATJ.
Em relação aos servidores federais, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 21 de dezembro, a lei 14456, que define a exigência de nível superior para técnicos do Judiciário do Governo Federal, o que abriria brecha para o enquadramento dos Técnicos Judiciários nos estados. No entanto, foi noticiado nesta semana que a PGR analisa se há inconstitucionalidade na matéria.
A quebra do limitador, por sua vez, embora não resolva definitivamente, ameniza a situação dos TJAs que há muito estão estagnados na carreira.
Num futuro próximo a perspectiva é que o modelo de carreira atual deverá ser abandonado com a adoção de um que se assemelhe à Justiça Federal ou Ministério Público de Santa Catarina.
