O Supremo Tribunal Federal iniciou, na última sexta-feira (14 de fevereiro), o julgamento em plenário virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), que trata do reconhecimento da exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário em todo o país. Até o momento, o placar da votação permanece indefinido.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou a favor da manutenção do direito dos servidores, sendo acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes divergiu, argumentando que a inclusão do requisito de escolaridade para todo o Poder Judiciário da União, por meio de emenda parlamentar, modificou a proposta original do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e interferiu em atribuições do STF. O ministro Flávio Dino também se posicionou no mesmo sentido. O julgamento tem previsão de encerramento no dia 21.