ASSEMBLEIA
Assembleia da ATJ ocorreu na manhã desta segunda-feira 29 de maio, tendo na pauta a aprovação de contas, ingresso de novas ações judiciais e eleição da nova diretoria.
Amanhã postaremos mais notícias sobre os tópicos debatidos tendo em vista a necessidade de concretização da apuração.
AGENDA
Pela programação do Tribunal de Justiça, no mês de junho deverá ser aberto a possibilidade de venda de férias ou licenças, sendo possível negociar 15 dias em junho e 15 dias em julho.
Nesse mesmo sentido, a ATJ está protocolizando pedido para que a administração proceda a devolução das diferenças de Imposto de Renda que foram descontados em anos passados sobre 13º de férias, desconto esse considerado ilegal pelos tribunais superiores.
Ainda, na última semana houve o julgamento definitivo do Mandado de Segurança que concedeu o reajuste da data-base na época da pandemia.
No julgamento final, houve o entendimento de que não há direito ao recebimento da diferença da data-base de 2021.
Sobre esse tema, voltaremos a postar nova matéria nos próximos dias, tendo em vista algumas tratativas administrativas.